Condições precárias e falta de efetivo são reveladas em inspeção no Conjunto Penal de Barreiras

Uma inspeção realizada em 5 de dezembro de 2024 pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Conjunto Penal de Barreiras revelou uma série de deficiências graves na unidade prisional. O relatório aponta desde a insuficiência de pessoal para a segurança até problemas na alimentação e na estrutura física do local.

Um dos pontos mais críticos destacados na ata de inspeção é a insuficiência do efetivo de segurança. Para garantir a segurança de três pavilhões, um albergue e 112 celas, que abrigavam 412 internos na data da inspeção, a unidade conta com apenas dois policiais penais e 55 monitores. O relatório enfatiza que esse número é "insuficiente para garantia da segurança da unidade". Além disso, a vigilância externa é precária, com apenas um policial militar por turno em uma das quatro torres, deixando as demais abandonadas.

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A inspeção identificou a presença de uma equipe de saúde composta por psicólogos, dentista, médicos, farmacêutico, nutricionistas, terapeuta, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de assistentes sociais. Na área educacional, há oito professores e dois advogados.

Apesar da existência desses profissionais, as recomendações da Corregedoria apontam para a necessidade de ampliação de projetos de ressocialização, incluindo mais postos de trabalho, adesão ao projeto de remição pela leitura e aumento do número de internos matriculados na escola. Atualmente, apenas um número reduzido de detentos do regime semiaberto participa de atividades laborais, totalizando 84 vagas preenchidas, sendo apenas 36 remuneradas.

Os internos relataram problemas com a qualidade e variedade da alimentação, especialmente a ausência de proteína. Houve também queixas sobre o fornecimento de fardamento e o calor nos pátios, com pedidos de ventiladores. Outra preocupação levantada foi a ausência da Defensoria Pública para atendimento direto aos presos, sendo o contato feito apenas por um servidor do órgão.

Em termos de estrutura, a unidade não possui equipamentos e armas não letais para segurança interna, contando apenas com cassetetes. A falta de muros de contenção externa, alarmes, redes ou refletores também foi ressaltada, facilitando o arremesso de objetos e drogas, especialmente no pavilhão do regime semiaberto.

Durante a inspeção, foi exibida uma gravação em rede social na qual o Diretor da Unidade aparecia tocando violão e cantando com os internos após um evento cultural. Depoimentos de funcionários da empresa de cogestão Socializa sobre o ocorrido foram colhidos.

Diante das constatações, a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia encaminhou ofícios a diversas autoridades, incluindo o Juízo da Vara de Execuções Penais de Barreiras, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o procurador Geral de Justiça da Bahia, a defensora Pública Geral da Bahia, a presidente da OAB-BA e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O objetivo é que as providências cabíveis sejam adotadas em relação às irregularidades e para que sejam articuladas ações para a melhoria das condições do Conjunto Penal de Barreiras. A Superintendência de Ressocialização (SRS) já comunicou esforços contínuos para promover a educação e oportunidades de reintegração para os custodiados. A magistrada Laura Mirella Neri de Morais foi oficiada para se manifestar acerca das recomendações feitas na ata de inspeção