Justiça
Os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master, ainda reverberam no cenário jurídico. Documentos obtidos pelo BNews revelam que a banca Mudrovitsch Advogados, fundada pelo jurista Rodrigo Mudrovitsch, assumiu oficialmente a defesa técnica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.
Rodrigo Mudrovitsch, atualmente presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026–2027, é amplamente conhecido no meio jurídico como um dos principais interlocutores e "pupilo" do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A ascensão internacional de Mudrovitsch e sua consolidação na advocacia de alto padrão em Brasília contaram historicamente com a forte influência e interlocução do ministro do STF.
Raimundo Neto se tornou alvo de medidas cautelares após a deflagração da 5ª fase da operação, em maio deste ano, sob a acusação de atuar como administrador formal da empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Segundo os investigadores, a empresa teria sido utilizada como veículo para ocultação e dissimulação de vantagens indevidas ligadas ao grupo do banqueiro Daniel Vorcaro. Entre as medidas impostas ao irmão do senador estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com os demais investigados, incluindo seu próprio irmão.
A equipe da Mudrovitsch Advogados ingressou com um Agravo Regimental direcionado ao relator do caso, ministro André Mendonça, e subsidiariamente à Segunda Turma do STF. Na peça jurídica, os defensores classificam as restrições como "produto especulativo" e argumentam que há "falta de contemporaneidade", uma vez que o contrato imobiliário questionado pela Polícia Federal data de 2024 e o empresário não apresenta riscos à instrução processual.
O envolvimento do escritório ganha ainda mais repercussão em razão dos acontecimentos desta terça-feira (16) no STF. Em um julgamento presencial tenso na Segunda Turma, colegiado presidido justamente por Gilmar Mendes, o decano abriu divergência e foi o único a votar a favor da concessão de prisão domiciliar (com uso de tornozeleira) para Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cansado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro criticou duramente os métodos da Operação Compliance Zero, comparando as prisões preventivas de familiares de alvos aos métodos outrora utilizados na Operação Lava Jato para "forçar delações premiadas". Gilmar também repudiou o monitoramento de diálogos entre investigados e seus advogados pela Polícia Federal.
Apesar do forte posicionamento do decano, a ala liderada pelo relator André Mendonça, acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formou maioria para manter a prisão preventiva dos familiares de Vorcaro em regime fechado, sob o argumento de risco concreto de ocultação de provas e reiteração delitiva. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido e não participou da sessão.
A estratégia da defesa do irmão de Ciro Nogueira, capitaneada pelo escritório do presidente da Corte IDH, aguarda para ser levada a debate no mesmo colegiado. A expectativa é pelo voto de Gilmar Mendes neste caso.
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