Congresso aprova PEC que impede perda de cidadania para segunda nacionalidade

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (3) a emenda constitucional, que impede a perda da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.  A PEC foi aprovada em dois turnos de votação pela Câmara e pelo Senado e não precisar de sanção presidencial.

De acordo com a emenda, um brasileiro só poderá perder a segunda nacionalidade em dois casos: ou por fraude no processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando houver pedido expresso à autoridade competente, desde que o autor do pedido não fique sem pátria alguma.

Novidade

Governo Lula estreia campanha com 'aceno' ao público evangélico; saiba mais

Novidade

1° de Maio: Veja imagens do público em ato com Lula na Arena Corinthians

Em seu discurso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que que a emenda traz “clareza” à Constituição e “segurança jurídica” aos cidadãos.

“Concluímos aqui mais uma importante tarefa no sentido de garantir a adequação do texto constitucional às demandas sociais e institucionais, em respeito à efetividade dos direitos fundamentais por ela previstos e garantidos”, disse.