Conselheiro João Paulo Schoucair afirma que CNJ está de olho no crime organizado na Bahia

O cenário da segurança pública, o avanço da equidade racial e a defesa dos povos indígenas e das mulheres foram destacados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, nesta terça-feira (7), em Salvador, durante o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre). Em seu segundo mandato no órgão de controle do Judiciário, Schoucair destacou que a atuação no CNJ é a "realização de um sonho" e detalhou o esforço da instituição em questões importantes para a sociedade.

Combate ao crime organizado
Representante da cadeira do Ministério Público no CNJ, Schoucair revelou que o combate ao crime organizado e a segurança pública são uma "preocupação redobrada" da atual gestão. A urgência da pauta é reflexo de um anseio nacional e, em especial, da sociedade baiana, que tem enfrentado o avanço de facções.

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"É um cenário que inspira cuidados, cujo trabalho vem sendo feito pelo nosso secretário Marcelo Verna, pelo nosso delegado-geral, doutor André Viana, pelo nosso comandante-geral Magalhães. A situação, a gente estima que melhore, mas a segurança leva a uma semente que é plantada, que precisa ser regada e que não se resolve somente com polícia. Então a gente precisa... trazer a comunidade, tirar aquela juventude da situação de risco, para que a gente possa seduzir o nosso jovem, não para ingressar na facção, mas para ingressar no posto de trabalho."

O conselheiro adiantou que o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, sinalizou a criação de um grupo de juízes dedicado a trabalhar o enfrentamento ao crime organizado. Além disso, a participação de Schoucair em organismos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) reforça o papel do CNJ nesse embate.

Questionado sobre a segurança na Bahia, Schoucair classificou o cenário como um que "inspira cuidados", mas expressou otimismo, destacando os esforços do Governo do Estado. No entanto, ressaltou: "A segurança leva a uma semente que é plantada, que precisa ser regada e que não se resolve somente com polícia." Para ele, é fundamental integrar a comunidade, seduzindo os jovens para o mercado de trabalho em vez de permitir que ingressem em facções.

Equidade Racial
A política de inclusão é outra bandeira central no trabalho de Schoucair. O conselheiro preside o Fórum de Monitoramento das Questões Indígenas (Fonepi) e atua no Fórum Nacional de Equidade Racial (Fonaer), ambos no CNJ.

Na área racial, a grande novidade é a revisão da política de acesso aos cargos de magistrado e servidores. O objetivo é, em consonância com a legislação federal, ampliar o acesso de pessoas negras para 30% nos concursos. Schoucair também citou o "programa fantástico" de bolsas para estudantes negros, já com aprovados em tribunais e no Ministério Público. O CNJ tem atuado ainda em casos de contestação das comissões de heteroidentificação, manifestando-se sobre as questões.

Em relação à população indígena, o CNJ leva o programa "Registro e-se Indígena" até as comunidades para garantir o registro civil e a declaração de etnia. O conselheiro anunciou que na próxima segunda-feira (13), o corregedor nacional e diversos conselheiros estarão em uma comunidade no Amazonas, considerada a "mais extremada do Brasil", para reconhecer os direitos desse povo.

Juiz de Garantias 
Sobre a implementação do Juiz de Garantias em Salvador, que já enfrenta desafios de infraestrutura e sobrecarga de trabalho, Schoucair foi categórico ao dizer que "decisão do Supremo a gente não discute, a gente cumpre." Ele reconhece que a implementação não seria "mil maravilhas no começo", mas acredita que, com o tempo, o novo modelo deve qualificar as investigações e sindicar as prisões, garantindo que "prenda quem precisa ser preso e proclamando a liberdade daquele que é inocente."

A pauta da igualdade de gênero no Judiciário também esteve em discussão. Schoucair, ao citar a atuação da conselheira Renata Gil, afirmou que o CNJ monitora as promoções e tem intervindo em casos de preterição de mulheres. "É um caminho que precisa ser pavimentado, e a sociedade precisa cobrar, porque são elas que são as donas do mundo," declarou.

Pós-CNJ

Com 21 anos de Ministério Público da Bahia (MPBA), o conselheiro não hesitou ao falar sobre seu futuro profissional. "O que a gente tem certeza é que a gente volta para a nossa casa," disse, ressaltando sua mão de obra à disposição da sociedade baiana para "qualquer missão".

Ele finalizou a entrevista reforçando a necessidade de mais representantes da Bahia em Brasília, citando nomes importantes que já ocupam ou estão chegando a espaços estratégicos, mas enfatizando que "a Bahia precisa de espaço." O conselheiro manifestou confiança de que, nas próximas disputas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Bahia estará "bem posicionada".