Conselho Federal da OAB aprova iniciativa “inédita em nível nacional” de cota racial e de gênero da OAB-BA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade uma moção de aplauso à Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil pela instalação “histórica e inédita”, em nível nacional, da cota racial e de paridade de gênero na lista sêxtupla do quinto constitucional para a indicação do próximo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A moção de autoria da conselheira Sílvia Cerqueira foi aprovada durante a sessão ordinária nesta segunda-feira (17). O Conselho Federal da OAB é composto por 81 integrantes, que representam os estados da Federação

A homenagem foi endereçada à presidente da OAB-Ba, Daniela Borges. “Além de me dirigir à presidente da OAB/Bahia, Daniela Borges, na moção de aplauso também felicitei a Dra. Germana Pinheiro, considerando que é uma mulher negra, e o Dr. Vivaldo Amaral, que também foi incluído na lista sêxtupla, considerando a sua condição de negro. Recentemente, o Conselho Federal aprovou as cotas raciais e a paridade de gênero. Portanto, levei em conta na homenagem à OAB/Bahia a historicidade do caso. Enfim, além de ser um fato histórico, é uma mudança de paradigmas na medida em que se instaura a inclusão racial e de gênero do sistema de justiça no Estado brasileiro como um todo”, afirmou Silvia Cerqueira.

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Na opinião de Vivaldo Amaral, a autora da moção e o Conselho Federal da OAB estão na vanguarda do sistema judiciário brasileiro com uma iniciativa como essa. "Parabenizo ainda a presidente da OAB/Ba e toda a seccional pelas cotas raciais e paridade de gênero na lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Mais uma vez a advocacia baiana faz história”, afirmou.