Conselho Federal da OAB avalia intervir no STF para manter BRB fora do TJBA

O encerramento do contrato que repassa os depósitos judiciais do TJBA ao BRB repercutiu na sessão do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na última segunda-feira (14). No plenário, a bancada da Bahia cobrou que a cúpula nacional da ordem acompanhe a situação de perto. Apurações do BNews mostram que a praticidade do Pix Judicial não foi suficiente para acalmar a categoria: o receio de uma pane financeira na instituição fez a advocacia local defender a transferência imediata desses valores para bancos com maior solidez.

O impasse começou com o vencimento do contrato de cinco anos que o TJBA mantinha com o BRB para a administração de depósitos e precatórios. Diante do encerramento da vigência, o Judiciário baiano preparava uma contratação emergencial de transição com a Caixa Econômica Federal. No entanto, uma decisão liminar proferida pelo ministro do STF Luiz Fux atendeu a um pedido do Governo do Distrito Federal e manteve o BRB na gestão da carteira baiana por mais 90 dias, sob o argumento de preservar a liquidez da instituição durante seu processo de estabilização financeira.

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Risco de colapso

A discussão no plenário girou em torno da aflição da advocacia local quanto aos reflexos práticos dessa manutenção forçada. Entre os representantes da Bahia, foi ressaltado o peso do volume financeiro gerido pela instituição e os riscos de instabilidade para o sistema de Justiça estadual, cenário que atinge diretamente o sustento de advogados e partes dos processos.

Houve também o alerta de que eventuais medidas drásticas ou intervenções financeiras na instituição poderiam instaurar um colapso operacional no Judiciário baiano, problema que já acende luz amarela em outros estados atendidos pelo banco, como Paraíba, Piauí e Maranhão.

Além do cenário macro, foram relatados transtornos imediatos no dia a dia da advocacia, sobretudo lentidão e falhas no pagamento de alvarás judiciais. Diante das queixas de entraves na liberação de valores, a bancada pediu formalmente que a direção nacional da OAB acompanhe o caso e avalie ingressar no processo perante o Supremo Tribunal Federal.

OAB Nacional promete atuar

Em resposta à demanda dos representantes baianos, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acolheu a preocupação e colocou o corpo jurídico da entidade à disposição para intervir nos autos junto ao STF assim que for provocado formalmente pela seccional da Bahia.

Nós estamos à disposição. Basta que seja, obviamente, o momento necessário, que ainda não chegou pelo que me parece. Mas, no momento em que formos instados pela seccional da Bahia, atuaremos em prol de toda a advocacia e dos jurisdicionados daquele estado", garantiu Simonetti.

Instabilidade no sistema

A apreensão dos profissionais ganhou novos contornos nesta sexta-feira (18), quando operadores do Direito relataram ter recebido um comunicado oficial do BRB informando que a ferramenta BRBJus está temporariamente indisponível. Segundo a instituição financeira, equipes técnicas trabalham para normalizar o serviço.