Corregedor nacional de Justiça pressiona por fim de nepotismo e exige juiz residente em comarcas na Bahia

Juízes e juízas da Bahia participaram de encontro com o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quarta-feira (8). Em uma entrevista exclusiva ao BNews, o corregedor não poupou palavras ao traçar a linha de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa 20 anos.

Ele abordou desde o reforço no combate ao nepotismo até a obrigatoriedade de o juiz morar na comarca para a qual foi designado, tema que, segundo ele, precisa ser encarado como uma cobrança do próprio cidadão, e não apenas uma polêmica.

Medo da Corregedoria
Ao ser questionado sobre o objetivo do encontro, o ministro Campbell foi enfático ao desmistificar qualquer receio da Corregedoria. "Quem cumpre com o seu dever não tem esse tipo de temor", afirmou, ressaltando que o principal intuito era demonstrar os ganhos que o Judiciário e o povo brasileiro obtiveram com a criação do CNJ, há 20 anos.

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O corregedor fez questão de mencionar os "casos escandalosos de nepotismo do passado", que, segundo ele, "ficaram realmente para a parte trágica da história brasileira" no Judiciário Nacional. O encontro serviu como uma prestação de contas do trabalho realizado pelo CNJ em prol da sociedade.

Nepotismo: Fim do "gueto familiar"
A preocupação com o nepotismo voltou a ser um dos pontos centrais da entrevista, especialmente após informações de que o CNJ irá intensificar o sistema de identificação de casos. O ministro reconheceu que o problema ainda existe, pois "as inspeções estão a demonstrar que ainda existe nepotismo em alguns tribunais". Contudo, destacou que a intervenção da Corregedoria tem sido imediata, com os casos sendo "imediatamente repostos" após a fiscalização.

A meta do CNJ é  impedir que o Judiciário Nacional se converta em um "gueto familiar ou em capitania hereditária". Para Campbell, isso é "coisa do passado", e a meritocracia deve prevalecer para assegurar que o cidadão encontre um serviço de excelência.

Sobre o chamado nepotismo cruzado, o corregedor garantiu que não há distinção no tratamento. A Corregedoria Nacional irá implantar um sistema de Business Intelligence (BI), com cruzamento de dados de todas as pessoas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para coibir todas as formas de nepotismo.

Residência na Comarca
Um tema que o ministro fez questão de tratar como uma cobrança inegociável foi a questão do juiz que não reside na comarca para a qual foi designado. Campbell refutou a ideia de que o tema seja uma mera "polêmica", tratando-o como uma "cobrança do cidadão e da cidadã baianos".

O corregedor relembrou sua própria trajetória, enfatizando que, ao tomar posse, o juiz sabia que seria designado para o interior e deveria fazer do seu cargo um instrumento de transformação social. "Ele tem que fazer do seu cargo o quê? Transformação social," questionou o ministro. 

Ele apenas tem que fazer um exercício às avessas. Ou seja, ao contrário, para regredir e lembrar que quando ele foi se inscrever no concurso, ele sabia que ele não ia tomar posse em Salvador. Ia tomar posse no interior da Bahia."

Ele ponderou que, embora o juiz não deva ser obrigado a "sacrificar" sua família, cabe à Corregedoria controlar as idas e vindas do magistrado para garantir que ele priorize o interesse público e a defesa da jurisdição local. Para o ministro, o juiz na comarca é um "elemento catalisador e difusor de esperança".

A presença do juiz no município é vista como fundamental para que ele conheça de perto a realidade social. "Eu quero que ele saiba como é que está a saúde, a educação, a segurança pública, o saneamento básico", disse, colocando o conhecimento sobre o estado de vida da sociedade antes até do julgamento dos processos.

O encontro com os juízes de primeiro grau foi considerado "excepcional" pelo ministro, pois permitiu que todos ouvissem as diretrizes da Corregedoria em preparação para a inspeção que será realizada no TJBA no próximo ano. Campbell confirmou a previsão da inspeção na Bahia, mas não pôde fornecer a data exata.