Justiça
Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do corregedor geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou uma intervenção em um cartório de Feira de Santana após investigações internas. A suspeita é de que a unidade tenha sido envolvida em um esquema de grilagem de terras, o que ensejou ainda o afastamento por 90 dias da delegatária titular de Vera Lúcia Matos Lopes, delegatária titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis do município.
A intervenção é um expediente utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça pra afastar o responsável atual do ofiício sem interromper o funcionamento do serviço. O desembargador ainda nomeou como interventor o delegatário titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, Carlos Alberto Resende.
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Na avaliação de Roberto Maynard Frank, o cartório possui diversas irregularidades e indícios de fraude em atos cometidos pela gestão. "O cenário encontrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Feira de Santana demonstra que a serventia tem funcionado mediante a gerência de Policial Militar, pessoa que detém cerca de 67 matrículas imobiliárias, algumas destas com titularidade já transferidas a terceiros e diversas com desmembramentos realizados de forma irregular", apontou o corregedor.
Ele aponta ainda que foram identificados atos registrais de interesse da própria delegatária em nome próprio, além de ocorrência de falha registral a pedido de terceiro para guarda sem protocolo e suspeita de tentativa de usurpação de área privada mediante sobreposição. O desembargador citou a promoção irregular de registros em matrícula de particular com suposta usurpação de área pública de aproximadamente 7.800m² e realização de desmembramentos em favor do policial militar apontado como “Secretário” do Cartório sem observância às normas legais. Maynard acusa a delegatária de uma tentativa de extorsão feita por empresa privada.
"Os danos advindos da irregularidade na atuação registral impactam, como frisado, no próprio desenvolvimento do Município, onde é recorrente e notória a disputas judiciais ocasionadas por esbulhos e discussões sobre usurpação de área em registro público", assinala.
O corregedor determinou que a intervenção seja acompanhada pela Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado.
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