Corregedoria do TJBA aperta o cerco contra Cartório de Imóveis de Barreiras por atraso em digitalização

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância administrativa para apurar o descumprimento de prazos na modernização do Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, no oeste baiano. O processo mira a ex-delegatária Noêmia Bispo de Brito e investiga por que a serventia ainda não concluiu a transposição das matrículas para o formato digital.

A investigação é um desdobramento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as regras vigentes, todos os cartórios do país deveriam enviar 100% de seus dados estruturados ao Operador Nacional do Registro (ONR). Como a unidade de Barreiras não atingiu a meta até novembro de 2025, passou a ser fiscalizada semanalmente.

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O "nó" da unificação
Em sua defesa, Noêmia Bispo argumentou que a situação em Barreiras é complexa. Ela pontuou que a unificação dos ofícios de registro de imóveis na comarca, ocorrida em junho de 2025, gerou um volume colossal de trabalho: são 121.870 matrículas no acervo, o que coloca a unidade entre as três maiores de toda a Bahia.

A delegatária, que já foi condenada a perda da delegação, detalhou que recebeu milhares de registros em papel, muitos deles manuscritos e em estado de deterioração, além de centenas de matrículas duplicadas que precisaram de saneamento. Segundo ela, das mais de 121 mil matrículas, apenas 3.117 (herança manuscrita do antigo 1º Ofício) ainda pendiam de digitalização durante sua gestão.

Intervenção e Cobrança
Noêmia está afastada cautelarmente de suas funções desde 16 de outubro de 2025. Atualmente, o cartório está sob intervenção. Em sua manifestação à Corregedoria, ela afirmou que não possui dados operacionais atualizados justamente por estar fora do comando da unidade, sugerindo que o interventor seja o responsável por prestar as informações recentes.

Diante do cenário, o juiz Assessor Especial da Corregedoria Extrajudicial, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou a notificação imediata do interventor, Greg Valadares Guimarães Barreto. Ele terá um prazo de cinco dias para apresentar um "raio-x" do cartório, sobre o percentual exato de matrículas digitadas; o andamento do envio de dados ao sistema nacional; além do cronograma para que tudo esteja em ordem até o prazo final de 25 de maio de 2026.