Corregedoria do TJBA aperta SEAP após silêncio sobre superlotação no presídio de Juazeiro

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apertou o cerco contra a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) diante do cenário de guerra no Conjunto Penal de Juazeiro. Com capacidade nominal para 756 internos, a unidade atingiu a marca de 1.379 pessoas custodiadas, um excedente de 75% que ignora decisões judiciais e alertas históricos.

O Pedido de Providências detalha que a situação, que já era grave, piorou drasticamente. O documento revela o "esquecimento" de presos provisórios vindos de cidades como Senhor do Bonfim e Sento-Sé, alguns custodiados há cinco anos sem sequer terem uma audiência designada.

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Um problema crônico e sem solução

O caos no presídio de Juazeiro é um problema que o Governo do Estado ainda não consegue resolver. Em 2020, a unidade chegou a ser parcialmente interditada pela Justiça justamente por abrigar quase o dobro da lotação máxima. Na época, a precariedade das instalações e o risco iminente de rebeliões acenderam o alerta vermelho.

Anos depois, em uma tentativa de desafogar o sistema, o TJBA e a SEAP chegaram a implantar o sistema de monitoração eletrônica na comarca, beneficiando detentos do regime semiaberto com o uso de tornozeleiras, como mãe de crianças menores de 12 anos. No entanto, os dados atuais provam que a medida foi apenas um "paliativo" diante do fluxo ininterrupto de novas prisões e da morosidade processual.

Raio-X do Colapso

Os números atuais mostram que o adensamento humano beira o insuportável:

• Módulos I, II e III: Média de 170 presos em pavilhões projetados para 102.
• Pavilhão Feminino: 66 mulheres ocupando o espaço de 48.
• Presos de Fora: Superlotação agravada por custodiados de Sento-Sé e Chorrochó.

Silêncio e ultimato

O que mais impressiona no processo é o descaso institucional. Segundo a juíza Auxiliar da Corregedoria, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, a SEAP ignorou dois ofícios enviados no final de 2025. Diante do silêncio da pasta, a magistrada assinou, no último dia 19 de fevereiro, um despacho com força de ofício dando 15 dias para que a Superintendência de Gestão Prisional apresente um plano concreto de redução da massa carcerária.

A reportagem do BNews entrou em contato com a SEAP para questionar por que as medidas adotadas anteriormente, como as tornozeleiras, não foram suficientes para evitar o novo colapso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.