Corregedoria do TJBA determina retorno de titular de cartório acusado de impedir fiscalização

O titular do cartório do Ofício Único de Cotegipe, Helmo Loiola Brito, que havia negado acesso à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a livros e documentos da serventia, teve seu retorno ao cargo determinado pela mesma instituição. A decisão, no entanto, não anula a penalidade de suspensão de 90 dias que foi imposta ao notário.

O processo administrativo disciplinar foi instaurado em razão da recusa do notário em permitir a fiscalização da Corregedoria, o que motivou a abertura de um processo disciplinar. Em primeira instância, a Corregedoria aplicou a suspensão e o afastamento cautelar do profissional.

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Após recurso de Helmo Loiola Brito, a Corregedoria revogou o afastamento imediato e a intervenção no cartório. A decisão garante que ele retome suas atividades, mas deixa claro que a suspensão de 90 dias será cumprida assim que a decisão se tornar definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado.