Corregedoria do TJBA expõe cenário degradante no Hospital de Custódia de Salvador e cobra reformas imediatas

Uma inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador (HCT) trouxe à tona um diagnóstico alarmante sobre as condições de quem vive sob custódia do Estado na capital. O relatório da Corregedoria revela que a unidade enfrenta problemas que vão muito além das grades, atingindo diretamente a dignidade e a saúde dos pacientes. 

O corregedor geral de Justiça, desembargador Roberto Frank, determinou, entre outras medidas determinadas com urgência, a reforma imediata das alas de internação e uma fiscalização rigorosa sobre a quantidade de comida servida por empresas terceirizadas, indicando que o básico para a sobrevivência pode estar sendo negligenciado.

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A reportagem do BNews tenta, desde a última quinta-feira (15) obter um posicionamento oficial da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) sobre o caos apontado pela Justiça. No entanto, até o fechamento desta edição, nesta segunda-feira (19), a pasta não enviou qualquer resposta ou plano de ação para sanar as irregularidades. O silêncio da secretaria ocorre em meio a uma determinação da Corregedoria que obriga não apenas obras estruturais, mas também a contratação de novos assistentes sociais e peritos, além de exigir que o Instituto Pedro Melo fabrique identidades nacionais para os internos, muitos dos quais vivem em um limbo burocrático, impedidos de acessar benefícios sociais por falta de documento.

Na decisão da Corregedoria, é destacado que o HCT sofre com um déficit de humanização. O desembargador acolheu as ponderações da juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de S. Ribeiro para cobrar um aumento no número de professores e a criação de oficinas de pintura e artesanato, na tentativa de transformar o ambiente em algo que minimamente se assemelhe a uma unidade de saúde e não apenas a um depósito humano. Há também uma preocupação latente com a segurança e o manejo dos internos, já que a Justiça determinou que os policiais penais passem por cursos específicos de capacitação em saúde mental para lidar com as particularidades daquele público.

A pressão judicial se estende ainda para o interior do estado. Ofícios foram disparados para comarcas como Alagoinhas, Palmas de Monte Alegre e Ibicaraí, exigindo que os juízes criminais dessas cidades destravem os processos de internos provisórios que seguem presos sem uma definição jurídica. Enquanto a burocracia trava a liberdade ou o tratamento adequado de muitos, a estrutura física do HCT parece caminhar para uma desocupação total, mas as reformas atuais são vistas como a única forma de garantir o mínimo de higiene até que esse esvaziamento seja concluído. 

O BNews mantém o espaço aberto para respostas da SEAP sobre as medidas que serão adotadas.