Corregedoria do TJBA instala sindicância contra titular de Cartório de Imóveis em Juazeiro por graves irregularidades

O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), instaurou uma sindicância em desfavor de Bernadete dos Santos Araújo, delegatária titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro. A sindicância visa apurar indícios de autoria e materialidade de diversas irregularidades e infrações administrativas na gestão da serventia. As supostas falhas foram identificadas durante uma Correição Ordinária e abrangem uma série de problemas de ordem técnica e processual, com potencial violação de artigos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (CNP-BA), da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n. 6.766/79), da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e do Código de Normas do CNJ.

A lista de inconsistências é extensa e inclui pontos críticos que comprometem a segurança jurídica e a eficiência dos serviços registrais. Entre as principais acusações, destacam-se a abertura de ao menos 600 matrículas imobiliárias sem conteúdo, tanto na versão física quanto digital, e a cobrança antecipada de emolumentos. Há também indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais emanadas pelo Juiz Corregedor Permanente, além da ausência de emissão do Documento de Operação Imobiliária (DOI) desde maio de 2024, documento essencial para a Receita Federal. Omissões na consulta da Central de Indisponibilidade de Bens e a manutenção de inúmeras pendências de averbações também são apontadas.

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A sindicância investiga ainda um amplo descontrole matricial, com a identificação de uma matrícula imobiliária flagrantemente sobreposta a 36 outros imóveis, gerando grave insegurança jurídica. Foram observadas a supressão indevida de direito real de enfiteuse, à revelia das normas aplicáveis, e a averbação de georreferenciamento sem a devida qualificação registral. Um caso específico aponta que o protocolo e averbação de georreferenciamento foram realizados em apenas um dia, apresentando divergência entre o material apresentado no INCRA e na serventia, com aparente ampliação de 751,9981 hectares. Também há falhas na comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e na comunicação de mudança de titularidade à prefeitura.

Outras irregularidades incluem registros e averbações feitos com o Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) emitido posteriormente ao ato, o que pode indicar retroatividade de atos. A ausência de confirmação dos registros no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), mesmo com parcelas certificadas já averbadas, e o descontrole dos lotes correspondentes aos loteamentos registrados também são preocupantes. Foram observadas a realização de desmembramentos sem apuração de área remanescente, a abertura de matrículas sem transposição de áreas de proteção ambiental já averbadas, e um atraso de seis meses entre a decisão de deferimento de usucapião e a efetivação do registro, com cobrança de DAJE complementar sem serviço correlato aparente. A investigação também aponta a abertura de nova matrícula após registro de usucapião integral da área sem promover o encerramento da anterior, causando duplicidade. Irregularidades no Livro 3 – Registro Auxiliar, como registros com data retroativa à utilização do selo e inclusão/exclusão de imagens após a prática do ato, e o uso indevido do E-protocolo, com ausência de protocolo e emissão de nota devolutiva, completam o quadro de acusações, ao lado da manutenção de mais de uma via original de matrícula imobiliária.

O juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Ledo, foi designado para conduzir a sindicância. Ele terá um prazo de 60 dias para apresentar o relatório conclusivo sobre as apurações. 

Nota de retratação: Eu, Cláudia Cardozo, venho a público para fazer um pedido de desculpas referente à matéria jornalística intitulada "Corregedoria do TJBA instala sindicância contra titular de Cartório de Imóveis em Juazeiro por graves irregularidades", publicada em 5 de junho de 2025.

Reconheço e lamento profundamente o equívoco na utilização de uma fotografia do 2º Cartório na referida matéria. A imagem veiculada não correspondia ao local diretamente envolvido nos fatos noticiados sobre a sindicância do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro/BA.