Corregedoria do TJBA instaura processo administrativo contra cartório de Alagoinhas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra a tabeliã Valnísia Oliveira de Souza Calazans, responsável pelo Tabelionato de Notas da Comarca de Alagoinhas. A decisão, assinada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, visa apurar uma série de irregularidades na gestão do cartório.

Falhas na organização e atendimento
Entre as condutas sob investigação, o documento lista a omissão no uso de um sistema de senhas para controle de filas e tempo de espera dos cidadãos, o que viola o art. 28, II, do Código de Normas e Procedimentos da Corregedoria do TJBA (CNP/BA). Além disso, a tabeliã é acusada de não apresentar cronogramas para regularizar pendências junto a módulos importantes, como o CENSEC, com atrasos em registros que remontam a mais de duas décadas.

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A portaria também aponta a desorganização do acervo físico. A tabeliã teria deixado de promover o mapeamento do tratamento de dados pessoais e de organizar adequadamente os livros e documentos, que estariam expostos e amontoados em gavetas e prateleiras, dificultando as buscas. Outras omissões incluem a falta de cronogramas para a digitalização de documentos e para a encadernação de livros, além do não preenchimento correto do Livro de Comparecimento/Autenticidade.

Para presidir o processo, o corregedor designou o juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo. Ele terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre o caso.