Corregedoria do TJBA revela falta de comida e segurança precária em presídio de Vitória da Conquista

Uma inspeção ordinária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revelou as condições precárias do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Em decisão recente, o corregedor geral, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou uma série de medidas urgentes para sanar irregularidades que atingem desde a segurança das muralhas até a dignidade básica dos detentos. 

O documento revela um cenário de carência extrema, onde falta inclusive roupa de cama para os internos, obrigando o Judiciário a cobrar o fornecimento imediato desses itens e a contratação de psicólogos para o atendimento na unidade. Um dos pontos da decisão diz respeito à alimentação servida no presídio. Diante das constantes reclamações dos detentos sobre a quantidade insuficiente de comida, o corregedor ordenou que o contrato com a empresa terceirizada Aroma e Sabor seja verificado minuciosamente.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Bets

Direto de Lisboa: “Tornar ilegal só faz com que empresas funcionem na ilegalidade”, afirma Bernardo Freire sobre ‘criminalização’ das bets

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

Além da questão humanitária, a segurança pública também é foco de preocupação. O desembargador determinou a instalação de bodyscans e telas de proteção nos solários, estratégias para barrar o arremesso de objetos ilícitos. Para reforçar a vigilância externa, a Polícia Militar será oficiada a ocupar as guaritas e torres da unidade, combatendo a vulnerabilidade que facilita a entrada de materiais proibidos.

No campo da ressocialização, o despacho impõe a ampliação de vagas de trabalho remunerado, o aumento das bolsas Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a criação de novas salas de aula para alfabetização e cursos profissionalizantes. O projeto de remição de pena pela leitura também deve ser impulsionado com a criação de uma comissão de avaliação específica. 

Após relatos de demora nos atendimentos, a Corregedoria oficiou a Defensoria Pública para regularizar a presença na unidade.Em resposta aos apontamentos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) esclareceu que já foi oficiada e que mantém um cronograma rigoroso no Nilton Gonçalves. Segundo a instituição, existe um rodízio mensal de defensores, com atendimentos realizados todas as segundas e terças-feiras, sendo as segundas-feiras dedicadas exclusivamente aos internos daquela unidade. 

A Defensoria informou que, somente em 2025, já realizou 135 atendimentos no local e justificou que qualquer redução pontual no serviço ocorreu por questões administrativas ou operacionais, sem que houvesse interrupção na assistência jurídica. O órgão reafirmou seu compromisso com os direitos das pessoas privadas de liberdade e garantiu que a defesa dos internos segue sendo prioridade.