Corregedoria do TJBA vai monitorar produtividade de juízes em teletrabalho

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou um acompanhamento sobre o regime de teletrabalho concedido a magistrados do estado. Em decisão publicada pelo corregedor Salomão Resedá, ficou determinada a junção de dados que comparam a produtividade de quem atua remotamente. O levantamento já havia sido apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a última inspeção realizada no estado.

O processo administrativo, oriundo da Presidência do TJBA, foca no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Segundo o despacho, os magistrados que possuem autorização vigente e pretendem prorrogar o benefício devem observar o protocolo de forma antecipada. A principal exigência é a apresentação de laudo médico atualizado para justificar a permanência fora da unidade jurisdicional.

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A Assessoria Especial da Presidência I já encaminhou à Corregedoria a relação completa dos magistrados autorizados, incluindo os períodos de vigência e as cópias dos processos individuais. Agora, os nomes listados na decisão têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre os requisitos previstos na Resolução 07/2021, que regulamenta o trabalho à distância no Judiciário.

A intenção do órgão correcional é garantir que o atendimento a advogados e a celeridade dos processos não sofram prejuízos. A decisão serve também como ofício para a notificação dos envolvidos, reforçando que a continuidade do regime remoto está condicionada aos índices de desempenho apresentados ao órgão de controle.