Corregedoria Extrajudicial da Bahia alerta cartórios após suspeita de fraude em escritura no Ceará

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu um alerta direcionado a todos os cartórios baianos recomendando cautela máxima na prática de atos notariais e registrais. A medida foi tomada após a descoberta de graves irregularidades e a forte suspeita de falsificação em uma escritura pública envolvendo a venda de um terreno em Fortaleza (CE).

O caso que motivou a publicação do Aviso Circular COGEX Nº 188/2026-COAP teve origem no interior cearense. A escritura, lavrada no 1º Ofício de Registro Civil de Icapuí (CE), foi suspensa pelo juiz corregedor permanente da comarca de Aracati (CE) depois que o oficial responsável notou uma série de vícios que ferem a Lei de Registros Públicos e o Código Civil.

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Entre as irregularidades mais evidentes apontadas na documentação, está a discrepância financeira do negócio. O terreno, localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, teve o preço de venda declarado em R$ 20 mil, quantia supostamente paga há mais de cinco anos, mas "sem comprovante de pagamento ou recibo". No entanto, a avaliação da Secretaria de Finanças (Sefin) aponta que o valor venal do imóvel é quase oito vezes maior: R$ 157.920,42. Houve, inclusive, recolhimento de impostos abaixo do exigido, com o comprovante pago pela própria vendedora.

Outro detalhe que chamou a atenção das autoridades foi a relação entre as partes: uma consulta aos CPFs revelou que comprador e vendedora são irmãos. O negócio foi registrado sem deixar claro se tratava de uma compra e venda comum, uma doação ou uma divisão de herança.

Além disso, o documento coleciona falhas processuais primárias. O suposto comprador é casado em regime de comunhão universal de bens, mas sua esposa não assinou a escritura. Faltavam comprovante de endereço da vendedora, certidões de quitação de débitos municipais e até os cartões de autógrafos das partes. A própria certidão de matrícula apresentada estava com o prazo de validade vencido.

Diante do cenário, a Corregedoria reforçou o perigo para o estado. O texto oficial aponta que a gravidade dos fatos "sugerem a atuação de falsário ou de organização voltada à falsificação de atos registrais".

Para evitar que esquemas semelhantes operem nos cartórios baianos, a Corregedoria orientou que os oficiais adotem "especial cautela na análise" de documentos semelhantes. A ordem, que já está em vigor, exige verificação rigorosa da "autenticidade dos elementos de identificação, dos selos, códigos, sinais públicos, papéis de segurança e demais mecanismos de validação".

Casos não são isolados

O episódio comunicado pelo juiz corregedor de Aracati não foi o único a mobilizar a Justiça baiana. A Corregedoria do Foro Extrajudicial da Bahia emitiu novos despachos, entre eles os Avisos Circulares 188, 189 e 190/2026-COAP, detalhando que as apurações atingem fraudes detectadas em outros municípios cearenses, a exemplo de Icapuí, Uruburetama e Fortaleza.

No caso de Icapuí, a fiscalização identificou a suspensão de uma escritura pública após constatar uma série de vícios legais, como ausência de comprovação de pagamento, matrícula desatualizada e indícios de que comprador e vendedora são irmãos. Já em Fortaleza, o 1º Ofício de Registro de Imóveis flagrou traslados com selos adulterados e assinatura atribuída a tabelião inexistente nos livros. 

Em outra frente, na comarca de Maracanaú, uma proprietária denunciou ter sido vítima de um golpe após estelionatários comparecerem a um cartório de Uruburetama com documentos falsos para emitir procuração pública e alienar seu imóvel. A reincidência fez a Secretaria do Foro Extrajudicial reiterar que os cartórios baianos adotem "especial cautela" na verificação de selos, códigos e papéis de segurança.