Cotada para cargo no TRT, nome Christianne Gurgel em processo seletivo causa polêmica; entenda

Informações de bastidores as quais o Bnews teve acesso revelaram os prováveis nomes que irão concorrer ao Quinto Constitucional do Tribunal de Regional do Trabalho. Entre os nomes citados chamou atenção o de Christianne Gurgel, advogada que atuou como vice-presidente da OAB-BA e que foi eleita para o Conselho Federal da Ordem. Segundo regras do Quinto Constitucional, Gurgel não pode ser selecionada para o cargo no TRT, por fazer parte do Conselho Federal, mesmo que esteja afastada da posição.

Questionada pela equipe do Bnews sobre sua participação, Gurgel afirmou que se tratava de um equívoco, visto que, embora tenha sido eleita conselheira, não tomou posse. Entretanto, consta no site do Conselho Federal da OAB o nome dela como conselheira federal suplente

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“É verdade, ela não tomou posse”, disse uma fonte em anonimato. Informações obtidas pelo Bnews apontam que o que está se discutindo é a redação das regras, mais precisamente do parágrafo 5.1, que, a depender da interpretação, deixaria Gurgel de fora da eleição, visto que ela foi sim eleita para o Conselho Federal, só não tomou posse.

O que diz o artigo?

Registrado no Diário Eletrônico da OAB, o artigo afirma que é “vedada a inscrição neste processo seletivo aos membros de órgãos previstos no art. 45 da Lei nº 8.906/94 (Conselho Federal, Conselhos Secciona Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados), sejam titulares ou suplentes, que estejam exercendo mandato no triênio atual, mesmo que licenciados ou que tenham renunciado”.

Com base nesse trecho, Chris Gurgel não poderia assumir a posição, nem passar pelo processo seletivo, visto que foi eleita para o Conselho Federal, tendo assumido ao cargo. Porém, como sua renuncia foi feita antes mesmo de assumir o cargo, não seria possível afirmar que a participação de Gurgel está vedada.

A equipe do Bnews entrou em contato com a OAB-BA para entender a situação, mas a assessoria da ordem dos advogados baiana informou que só quem poderá responder e confirmar ou negar a aptidão de Christianne Gurgel para concorrer ao cargo é a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional da OAB-BA, criada nesta sexta-feira. Mas a comissão e seus membros só serão públicos na próxima segunda-feira (26).

“Para fins legais, entretanto, essa portaria só será considerada publicada na próxima segunda-feira (26), de modo que oficialmente a comissão ainda nem iniciou seus trabalhos, que começarão somente na próxima semana”, diz a nota da OAB-BA.

Daniela Borges comenta sobre regras

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou a informação de que os membros que estão na atual gestão e Conselheiros Federais eleitos da OAB não podem participar. “Hoje, quem integra, quem tomou posse, quem integra a chapa não pode. Caso a pessoa ocupe algum cargo de presidência de comissão, membro de comissão e peça exoneração, aí é possível. Mas conselheiros seccionais, diretoria, caixa de assistência, né? Não pode”, destacou Daniela.

Para o cronograma da eleição, a presidenta da OAB-BA afirmou que deverá durar até seis meses essa escolha, mas que podem durar até mais tempo. “A gente tem as inscrições que vão ser no mês de junho e, nesse período, a gente deve contar o cronograma, porque nós vamos ter sabatina, todo o período que tem de possibilidade de a própria Comissão Eleitoral exigir novos documentos. Então, eu imagino que, até outubro, a gente tenha com certeza essa lista, outubro, novembro, essa lista concluída”, completou.