Cozinha da Penitenciária Lemos de Brito é interditada pela Justiça a pedido do MPBA; saiba motivos

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que o Estado da Bahia interdite, no prazo de 30 dias, a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Ainda de acordo com o MPBA, o Estado deve providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente.

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital e teve como fundamento os graves problemas estruturais identificados durante inspeções realizadas na unidade prisional, especialmente na cozinha da UAN, que apresentava risco à integridade física de internos e servidores.

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Duras críticas

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ARTIGO

Entre um e outro

Segundo informações do MPBA, a decisão leva em consideração as inconformidades apontadas por laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, como vazamento de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos e até incêndio em uma das caixas de força. Tais condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde.