"Culpar o Judiciário ou a polícia pela soltura de um preso é uma visão míope", diz desembargadora

Após fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na semana passada, dizendo que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que discorda dessa tese, além de pontuar o Estado fala na crise da segurança pública no país. 

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Em entrevista ao Estadão, a magistrada diz que o Estado não tem dado respostas efetivas para esse grave problema enfrentado em todo o Brasil. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski pontuou que em muitos casos a soltura acontece por conta da falta de provas.

Em 2015, quando começaram a ser feitas audiências de custódia, 1,7 milhão de análises de foram feitas. Do total, cerca de um milhão de flagrantes, aproximadamente 60% do total, foi convertido em prisão preventiva. Em outros 678, 6 mil casos (39,4%), a liberdade foi concedida.

“Essa necessidade de botar a culpa em alguém, na polícia ou na Justiça, até na imprensa, achar um culpado é uma leitura míope”, disse a desembargadora. Ela acrescenta que discorda completamente do posicionamento do ex-ministro do STF. 

[...] “Eu discordo completamente. Não tem erro nenhum. Essa necessidade de colocar a culpa em alguém, na Justiça ou na polícia, até na imprensa, achar um culpado, é uma leitura míope. O juiz não está lá para bater um carimbo. Ele tem de avaliar aquela situação específica, cada caso é um caso. Eu julgo casos milionários de lavagem de dinheiro e também do garoto preso com dois cigarros de maconha. E há muitas coisas a serem levadas em conta: se estão presentes os requisitos do flagrante, se há benesses na lei para aquele caso. Além disso, somos um País de 200 milhões de habitantes, profundamente desigual, com 8,5 milhões de km², em que cada Estado tem uma realidade diferente. Não dá para colocar tudo no mesmo balaio. Colocar a culpa na polícia é pior ainda. Vejo essa declaração com preocupação, acho injusta com a polícia. Enquanto nós matamos um leão por dia, a polícia mata um leão por hora”, disse a magistrada. 

A magistrada também discordou da tese de culpar o judiciário pelas solturas dos acusados pelos crimes cometidos. [...] “Não dá para dizer que o juiz é despreparado. Ele passa por um concurso longo, difícil. Precisamos ter leis, não podemos, ou não devemos, nos afastar da lei. Eu posso determinar que um preso não seja solto e outro colega achar que deve. Ele está errado? Não necessariamente, ele tem essa competência. Por exemplo, a lei diz que a prisão em flagrante não deve ser transformada em preventiva no caso de mãe com filhos menores de 12 anos, que ela pode responder em regime aberto. Um homem preso em flagrante pelo mesmo crime provavelmente vai ficar preso. Tem mulheres que trabalham para facções criminosas porque são vítimas de chantagem, porque seus filhos, que estão na prisão, são ameaçados de morte”, salientou

Ivana destacou ainda que, durante os mais de 30 anos de magistratura, nunca viu uma insegurança como a atual no Brasil. Na visão dela, o roubo de celular não é um crime isolado, porque há uma organização criminosa por trás.