De promotor de Justiça à presidente afastado do TJBA; saiba quem foi o desembargador Gesivaldo Britto

O corpo do desembargador aposentado Gesivaldo Britto será velado nesta segunda-feira (17), às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. O desembargador faleceu nesta segunda, aos 79 anos. Ele foi aposentado por idade em 2021.

Nascido em Salvador no ano de 1946, a história de Gesivaldo Britto é o retrato de uma carreira atingiu o ápice da honra institucional ao se tornar presidente da Corte mais antiga das Américas,para ser tragicamente ofuscada por um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário do país: a Operação Faroeste. 

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Gesivaldo Nascimento Britto graduou-se em Direito, em 1978, pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Em 1980 foi aprovado no concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), passando a atuar nas Comarcas de Palmeiras, Lençóis, Seabra e Andaraí. Em 1982, ingressou na magistratura, atuando nas comarcas de São Felipe (1982), Monte Santo (1985) e Irará (1985).

Em 2008, foi promovido ao cargo de desembargador pela critério de antiguidade. Em novembro de 2017, foi eleito para o cargo de presidente do TJBA. A posse ocorreu em fevereiro de 2018. O mandato só encerraria dois anos depois, em fevereiro de 2020, mas em novembro de 2019, Gesivaldo foi afastado do cargo por determinação do ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O afastamento
A investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) mirava uma sofisticada organização criminosa dentro do Judiciário baiano, focada na venda de sentenças em processos de grilagem de terras no Oeste do estado. Gesivaldo Britto seria um dos principais nomes envolvidos no esquema, ao lado do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. A disputa envolvia terras milionárias de mais de 300 mil hectares na região de Barreiras, conhecida como Fazenda São José. Uma das partes era um borracheiro, chamado José Valter Dias.

A denúncia recebida por unanimidade pela Corte Especial do STJ em maio de 2020 imputou a Gesivaldo Britto os seguintes crimes:

• Organização Criminosa: Por supostamente liderar ou ter participação de destaque em um esquema estruturado para negociar decisões judiciais em troca de propina.
• Lavagem de Dinheiro: Pela movimentação de mais de R$ 24 milhões e ocultação de valores ilícitos, com indícios de que operadores, lobistas e assessores atuavam como intermediários.
• Conversas Interceptadas: As investigações ganharam corpo com grampos que revelaram a proximidade entre Britto e os operadores do esquema, incluindo diálogos sobre a aquisição de veículos de luxo e movimentações financeiras consideradas atípicas pelo MPF. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira reforçou o papel de Britto na venda de sentenças.

Censura 
A gestão de Britto não foi isenta de críticas e controvérsias antes mesmo da Faroeste. Em 2019, o então presidente assinou um decreto instituindo uma política de segurança que previa o monitoramento de redes sociais de magistrados e servidores para coibir fake news contra a Corte, bem como supervisão de uso dos celulares institucionais, e-mails, e outras restrições polêmicas. A medida foi amplamente repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por diversos setores do Judiciário, sendo taxada de "censura" e forçando sua suspensão imediata.

Superfaturamento
Uma das principais realizações de sua gestão, a inauguração do Prédio Anexo II do TJBA (destinado a unidades administrativas), também foi alvo de questionamentos que culminou na abertura de uma sindicância para investigar superfaturamento na obra. O valor original licitado para a obra, de R$ 58,4 milhões, sofreu um aditamento contratual de mais de 17% (cerca de R$ 10,3 milhões). O custo final da construção atingiu R$ 68,7 milhões, levantando dúvidas sobre a transparência do processo e o alto valor gasto em relação ao orçamento inicial.

Feitos Administrativos
Apesar das controvérsias, a gestão de Britto teve avanços, incluindo a ênfase na sustentabilidade do novo anexo (com captação de energia solar e água de chuva), a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a criação de novas varas especializadas em Violência Doméstica contra a Mulher.

Aposentadoria

Em outubro de 2021, o ciclo profissional de Gesivaldo Britto no Judiciário baiano chegou ao fim, não por renúncia, mas devido ao limite de idade (75 anos). O TJBA formalizou sua aposentadoria compulsória.

A aposentadoria encerrou seu vínculo funcional, mas a ação penal no STJ (APN 940) contra ele prosseguiu. Com sua morte, seu nome deverá ser retirado do processo e declarada a impossibilidade de condenação.