De tentativa de fuga à perda do cargo: TJBA oficializa punição máxima contra Ilona Reis, investigada na Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter a aposentadoria da desembargadora Ilona Reis por tempo de serviço e idade em compulsória por infrações administrativas. A desembargadora é ré em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter sido investigada por venda de sentenças na Operação Faroeste. 

Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do judiciário brasileiro.A Corte Especial do STJ barrou o pedido em 2023, classificando a tentativa como uma "manobra para dificultar a prestação jurisdicional". 

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De acordo com as investigações, no dia em que foi alvo de uma busca e operação da Polícia Federal, em dezembro de 2020, a desembargadora protagonizou uma cena digna de filmes policiais. Ao perceber a chegada dos agentes da Polícia Federal em sua residência, ela tentou escapar em um veículo que utilizava uma "placa fria", na tentativa de evitar o flagrante e a prisão temporária.

A manobra não funcionou. Na época, o ministro Og Fernandes, do STJ, acabou determinando a prisão preventiva, destacando que a liberdade da magistrada representava um risco à colheita de provas e à ordem pública. Segundo a denúncia do MPF, Ilona teria negociado decisões favoráveis em três processos envolvendo disputas bilionárias de terras na região de Barreiras e Formosa do Rio Preto.

Segundo a denúncia, Ilona operava com ajuda de dois advogados: Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga, com apoio do servidor Júlio César Cavalcanti Ferreira, o primeiro delator do esquema. A denúncia aponta que Ilona comandava o esquema, tendo Junqueira como operador, negociando as decisões judiciais, já o Júlio César redigia as sentenças assinadas pela desembargadora, e Bôer, fazia a entrega dos valores da propina, que chegou a R$ 800 mil. Posteriormente, o MPF pediu a rejeição da denúncia contra o advogado Fabrício Bôer por falta de provas. O pedido foi acatado pelo STJ, de forma que o advogado não é mais alvo da Faroeste.

Antes de ser punida pelo CNJ com a compulsória, Ilona tentou uma última cartada jurídica: pediu a aposentadoria voluntária. O objetivo era estratégico. Se concedida, ela perderia o foro por prerrogativa de função no STJ, e seu processo criminal seria enviado para a primeira instância na Bahia, onde, segundo o MPF, o grupo ainda mantinha forte influência.