'Defensor consegue ter contato pessoal com o preso, a advocacia privada não', afirma presidente da AACB

Durante participação no podcast JusNews, transmitido pela BNews TV, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), Joel Mendes, destacou as dificuldades enfrentadas pela advocacia criminal em relação às prerrogativas profissionais, especialmente no que diz respeito ao acesso ao sistema prisional.

O episódio, transmitido na terça-feira (15), contou com a presença da subdefensora pública geral do estado, Soraia Ramos Lima, que comentou sobre o Relatório das Audiências de Custódia em Salvador referente ao ano de 2023, que divulga dados sobre o perfil social das pessoas presas.

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Joel Mendes ressaltou que, enquanto defensores públicos têm acesso facilitado a presos, advogados criminalistas ainda enfrentam barreiras.

“Se nós, advogados criminalistas, fôssemos respeitados como os defensores são, a gente não teria quase nenhum problema de prerrogativas, porque uma das nossas demandas, e doutora Soraya sabe bem disso, um defensor ingressa no sistema prisional hoje com seu notebook, com suas anotações e até consegue ter um contato pessoal com o preso, e a advocacia privada não consegue. Então, assim, a gente ainda precisa avançar muito na defesa das prerrogativas da advocacia criminal”, afirmou.

Ele explicou que defensores podem ingressar com notebooks e anotações nos presídios, além de manter contato direto com os detentos, algo que a advocacia privada não consegue.

Mendes ainda destacou a necessidade de diálogo entre instituições como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a atuação profissional seja mais harmoniosa. “Falta uma postura institucional mais forte do nosso órgão de classe. Se o diálogo não funcionar, a OAB deveria buscar vias judiciais para garantir o respeito às nossas prerrogativas, que são violadas diariamente”, afirmou.

Ele também mencionou as restrições que advogados enfrentam ao ingressar em unidades prisionais, como a necessidade de remover objetos pessoais, como alianças e relógios, e a proibição de portar dispositivos eletrônicos, dificultando a realização de audiências. “Sofremos muito com a violação de prerrogativas e ainda temos muito a avançar nesse aspecto”, concluiu Mendes.