Justiça
Laisa Gama/Adep-BAPublicado em 20/11/2023, às 10h32 Cadastrado por Bernardo Rego
Após assembleia geral realizada na última sexta-feira (17), foi aprovada pela Associação dos Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), uma paralisação das atividades da categoria que reivindica um reajuste salarial que não acontece há 11 anos.
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De acordo com a Adep, não há o cumprimento do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para a categoria (subsídio com subteto). Segundo dados do portal da DPE-BA, o salário mensal dos defensores é dividido em quatro classes: R$ 29.128,46 (instância superior), R$ 27.089,46 (final), R$ 25.193,20 (intermediário) e R$ 23.429,68 (inicial).
Por 29 votos a favor e 0 contra presencial e 26 sim e 3 não online, a paralisação foi definida para os dias 28, 29 e 30 de novembro. Durante o evento, a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou as ações da associação em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde 2022, que defende o pagamento adequado à categoria. Segundo a associação, o PL encontra-se sem sinalização do governo estadual de sua aprovação, "em tratamento diferente do concedido às demais carreiras do sistema de justiça"
Nas ações da entidade de classe, estão previstos diálogos com parlamentares estaduais e federais, secretários, além da realização de debate público na Alba, em realização conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, que contou com a presença de juristas, lideranças políticas e sociedade civil.
Também foi votado e aprovado estado de greve no estado, com 59 votos favoráveis e 3 contrários. A votação teve 19 abstenções. No dia 30 de novembro a associação deverá se reunir novamente para discutir futuras mobilizações.
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