Defensores públicos pressionam governo para aprovação de projeto remuneratório

Há dez anos sem reajuste dos salários, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) vem se mobilizando para que o Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, que trata do aumento remuneratório para a carreira, seja aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

De acordo com a presidente da ADEP-BA, Tereza Ferreira, houve uma assembleia da categoria no dia 17 de março, quando foi acatado o apoio ao projeto e a instalação de uma mesa tripartite permanente de negociação.

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“O projeto tem inconsistências, mas a classe está apoiando a proposta e, ao mesmo tempo, buscará as correções possíveis junto à Defensora Geral, porque não dá para esperar tanto tempo sem reajuste. A Constituição garante ao Defensor Público isonomia remuneratória com promotores e juízes, sendo que a Bahia é o terceiro pior Estado no trato com a categoria”, disse Tereza.

Ainda segundo a presidente da ADEP-BA, os pequenos incrementos ao longo de dez anos não significaram qualquer correção das perdas inflacionárias, tampouco afasta a diferença com o subsídio-base das outras instituições do Sistema de Justiça.

“Fui recebida pelo líder do Governo, Deputado Rosemberg Pinto, que nos sinalizou a abertura de campo de diálogo para a aprovação do projeto. Agora, aguardamos a conversa de retorno, com membros da nossa diretoria, na expectativa do mesmo respeito que o Governo Jerônimo tem demonstrado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, nossas instituições coirmãs, no processo de construção das melhorias institucionais”, afirmou a presidente da ADEP-BA.