Defensoria da Bahia monta força-tarefa para fiscalizar transporte gratuito e redes sociais nas eleições

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instituiu uma força-tarefa especial para acompanhar o segundo turno das eleições que ocorre no próximo domingo (25) em todo o estado.

Oficializado por meio da Portaria nº 1.633/2026, o Grupo de Trabalho Eleições 2026 atuará em duas frentes prioritárias: o monitoramento da oferta de transporte gratuito e a proteção aos direitos de usuários de redes sociais.

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A iniciativa, vinculada ao projeto institucional “Transporte é Cidadania, Voto é Direito”, tem como objetivo assegurar que vulnerabilidades financeiras, barreiras geográficas ou falhas na mobilidade urbana e rural não impeçam a ida do eleitorado às urnas.

"O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental", declarou a defensora pública-geral, Camila Canário.

A fiscalização do transporte gratuito no segundo turno cobrirá todos os 417 municípios da Bahia. A estrutura do grupo analisará variáveis como dimensionamento de frotas, frequência de ônibus, cumprimento de itinerários, pontualidade, acessibilidade para pessoas com deficiência e o atendimento a comunidades rurais e periféricas.

Para garantir a efetividade do plano operacional, a DPE-BA atuará de forma articulada com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação dos Consórcios Públicos do Estado e gestores municipais e estaduais.

Na frente digital, o grupo vai analisar uma representação recebida pela instituição que aponta possíveis violações aos direitos de consumidores e internautas durante o período eleitoral por parte da Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook).

O procedimento prevê a notificação da empresa para prestar informações e, caso constatem irregularidades na moderação ou restrição de conteúdo dos usuários, a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Canal de denúncias

Para o recebimento de queixas em tempo real, a defensoria disponibilizou um canal exclusivo:

eleicoes2026@defensoria.ba.def.br

A população pode relatar possíveis irregularidades, recusa ou ausência de transporte gratuito e problemas enfrentados em plataformas digitais. Para facilitar a apuração, o cidadão deve informar o município, a zona/seção eleitoral e descrever detalhadamente o fato.