Defensoria denuncia Estado Brasileiro à Comissão Internacional de Direitos Humanos por falta de investigação de morte de ativista

O Estado Brasileiro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (27) por omissão nas investigações e na responsabilização dos envolvidos no homicídio de Pedro Henrique Santos Cruz Sousa, militante de direitos humanos, assassinado em dezembro de 2018, na cidade de Tucano, no interior da Bahia.  O caso foi denunciado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).

De acordo com o documento, o caso segue sem avanços concretos nas investigações, deixando a família e a comunidade sem respostas para o assassinato. Para a Defensoria, a demora na coleta de depoimentos e a ausência de coleta de provas configuram omissões e falhas do Estado, resultando em uma violação que perdura até hoje.

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“Apesar de o fato ter ocorrido há mais de seis anos, sequer houve a conclusão da investigação, inexistindo qualquer tipo de responsabilização pelo crime”, aponta o documento protocolado na CIDH. Além da responsabilização, a DPE-BA solicitou que a investigação sobre o homicídio seja concluída de forma eficaz e que sejam tomadas todas as medidas necessárias para esclarecer o crime, honrar a memória da vítima, proteger os seus familiares e evitar que se repita.

A Defensoria também pediu que seja realizado um ato público de reconhecimento das violações cometidas, com a colocação de uma placa em memória de Pedro Henrique na praça principal de Tucano, como forma de honrar seus atos em vida.

Além disso, requer-se que o Estado brasileiro indenize os familiares de Pedro Henrique pelos danos morais sofridos e que assegure o acompanhamento médico e psicológico necessário para os parentes do ativista.

Pedro Henrique era um ativista conhecido por sua luta contra a violência policial na região de Tucano e por organizar, entre 2013 e 2018, eventos como a Caminhada pela Paz, que buscavam promover a convivência pacífica e denunciar abusos e a letalidade policial. Pacifista e adepto da religião Rastafari, denunciou diversas vezes ao Ministério Público e nas redes sociais abordagens truculentas contra ele, que resultaram em lesões no rosto e corpo.

“Os fatos narrados constituem violação à obrigação do Estado brasileiro de proteger o direito à vida de Pedro Henrique, sua integridade física e o direito à proteção judicial. As próprias ameaças e violências sofridas não encontraram um recurso efetivo de proteção, o que, por si só, poderia ter prevenido a ocorrência de seu homicídio”, destaca o documento.

A denúncia é assinada pelas defensoras públicas Valéria Teixeira, que assiste a família de Pedro Henrique, e Eva Rodrigues e Lívia Almeida, coordenadoras de Direitos Humanos da DPE-BA. As defensoras ressaltam a importância de uma resposta internacional para que o Estado brasileiro atue de maneira eficaz, garantindo segurança e justiça para os familiares da vítima e respeitando a memória de Pedro Henrique.

Para prevenir que ocorrências semelhantes se repitam, a Defensoria Pública da Bahia também solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o Estado brasileiro:

• Implemente o uso de câmeras corporais como item obrigatório para todos os policiais militares durante o serviço ostensivo;

• Adote medidas legislativas e materiais para reduzir a letalidade policial e garantir a proteção de defensores de direitos humanos;

• Adote medidas legislativas e materiais para assegurar a efetiva responsabilização criminal e administrativa de policiais envolvidos em casos de violência;

• Adote medidas legislativas e materiais para garantir que a vítima e seus familiares possam acompanhar e participar das investigações, caso desejem.