Defensoria lança projeto de regularização de imóveis na Bahia com Raquel Dodge

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) lançam na próxima segunda-feira (28), a partir das 8h30, no Hotel Wish, em Salvador, o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”. A iniciativa prevê destravar a emissão de escrituras e certidões cartorárias para moradores que detêm apenas a posse informal de imóveis urbanos em todo o território baiano.

O plano de trabalho foi desenhado para abranger gradualmente as 417 cidades do estado. Na prática, a força-tarefa pretende capacitar equipes municipais, criar uma rede regional de defensores públicos dedicados ao tema e acelerar os processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), reduzindo entraves burocráticos entre as prefeituras e os cartórios locais.

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A defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, pontuou que a estratégia busca assegurar proteção jurídica a quem historicamente permaneceu à margem do sistema imobiliário formal.

“A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o projeto Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para alcançar, de forma progressiva e estruturada, a todos os municípios baianos, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado”.

Para a presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, o suporte técnico conjunto com o Judiciário e os municípios é o ponto central para consolidar o direito de propriedade: “O Registro de Imóveis cumpre uma função social essencial ao lado da Defensoria Pública. Esse projeto sela uma parceria técnica indispensável para destravar processos, orientar os municípios e garantir que o cidadão tenha, enfim, a propriedade legal e segura de seu imóvel”.

Programação e debates técnicos

O ato de formalização da iniciativa ocorre dentro da grade do Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB). O encontro tem como foco central a discussão do direito habitacional sob a ótica das garantias sociais e da organização urbana.

A conferência de abertura fica sob a responsabilidade da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que falará sobre o direito à moradia digna enquanto direito fundamental e a atuação dos órgãos públicos nessa efetivação. Ainda durante a manhã, defensores debatem parâmetros de legitimação de posse e mobilização comunitária.

No período da tarde, a programação retoma com a conferência “REURB, Indicadores Sociais e Cidadania: A Titulação Feminina e o Impacto Transformador da Regularização Fundiária”, além de mesas dedicadas aos desafios operacionais enfrentados pelas prefeituras e o papel dos registros imobiliários na segurança dos contratos e na modernização do ordenamento urbano.

Interessados em acompanhar as discussões presenciais podem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no portal da Defensoria Pública da Bahia.