Defensoria Pública proíbe servidores de falar com a imprensa e gera polêmica; entenda

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou, no dia 1º de abril, um ato normativo que institui a nova Política de Comunicação Social da instituição. A partir do documento, a comunicação institucional está centralizada na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa e estabelece regras detalhadas para a relação com a imprensa, uso das redes sociais e divulgação de informações internas.

Assim, o que o texto traz na prática é o empecilho de  servidores e defensores de manterem contato com jornalistas sem autorização prévia, o que tem gerado acusações de censura por parte de membros da instituição.

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Em seu art. 4º, a norma destaca que os contatos junto à imprensa devem sempre ser intermediados pelo órgão de comunicação, e que caberá aos membros da Defensoria reportar à comunicação da do órgão sempre que forem contatados por jornalistas ou veículos de imprensa. 

Segundo informações do portal Migalhas, o novo regulamento determina que todas as ações de comunicação externa da Defensoria deverão ser coordenadas pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI). Isso inclui o envio de informações à imprensa, a concessão de entrevistas e a publicação de conteúdos em redes sociais. O texto proíbe que membros, núcleos ou coordenações criem perfis institucionais sem autorização prévia da defensora pública-Geral.

Ainda  acordo com o art. 4º da norma, o compartilhamento de documentos internos, como modelos de petições, manuais, comunicados e peças de uso restrito, também passa a ser proibido quando não autorizado.

O dispositivo ainda determina que o uso de imagem ou voz deve ser previamente autorizado, sendo também vedada a divulgação de dados que permitam identificar usuários da Defensoria nas redes sociais sem o consentimento expresso do titular da informação.

O texto vai além e determina que, mesmo fora do exercício funcional, membros e servidores não poderão divulgar informações consideradas reservadas ou sigilosas, inclusive aquelas compartilhadas em grupos institucionais ou aplicativos de mensagens.

De acordo com a DPE-SP, a edição do ato normativo visa garantir maior organização e coerência na divulgação de informações oficiais, e que tem competência para organizar os serviços de comunicação social e assessoria de imprensa.