Defensorias da União e estaduais fecham acordo nacional para unificar atendimento jurídico em um só lugar

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) assinaram, nesta quinta-feira (24), no Recife (PE), um acordo de cooperação técnica nacional para reunir o atendimento das defensorias estaduais e da União em um mesmo espaço físico. A medida pretende acabar com a peregrinação de assistidos entre diferentes órgãos e centralizar demandas cíveis, de família e federais em balcões únicos pelo país.

O pacto, com vigência estipulada em 60 meses, permite a adesão voluntária das administrações de cada estado e do Distrito Federal. Pelo documento, as instituições vão avaliar prédios já existentes e novas instalações com estrutura para abrigar conjuntamente as equipes jurídicas federais e estaduais, reduzindo custos operacionais e tempo de espera dos cidadãos.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Justiça

Relator vota contra investigação sobre relação de Gonet com Daniel Vorcaro

OFICIAL DE 33 ANOS

Engenheira da Marinha é encontrada morta dentro de centro de pesquisas na USP

A defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, destacou o impacto prático da medida no dia a dia de quem busca assistência judiciária gratuita. “No mesmo espaço, a pessoa vai encontrar a Defensoria Pública da União e a do Estado, podendo resolver suas demandas federais e estaduais de uma só vez. Isso significa menos deslocamento, menos custo e menos tempo perdido, com um atendimento mais rápido e digno”.

O presidente do Condege e defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, reforçou a integração institucional necessária para ampliar a cobertura: “A Defensoria Pública brasileira é uma só. Temos realidades locais diferentes, mas compartilhamos a mesma missão constitucional e o compromisso com a garantia de direitos. Esse termo reforça esse caminho e mostra que a cooperação amplia nossa capacidade de atendimento”.

O modelo adotado nacionalmente foi inspirado na experiência pioneira implementada em maio de 2019 no bairro da Boa Vista, na capital pernambucana, onde a DPU e a Defensoria Pública de Pernambuco passaram a despachar no mesmo endereço. A partir da nova formalização, a primeira sede unificada dentro do plano de expansão está prevista para ser erguida em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

Na prática, quem procurar o polo compartilhado poderá resolver ações estaduais, como divórcios, pedidos de pensão alimentícia, guarda, inventários, defesa criminal e pedidos de medicamentos na rede local, e, no mesmo balcão, dar entrada em pendências de competência federal conduzidas pela DPU, a exemplo de entraves com benefícios do INSS, negativa do Bolsa Família, salário-maternidade e questões habitacionais junto à Caixa Econômica Federal.

Para conduzir a transição nas comarcas que aderirem à cooperação, as entidades criaram um grupo de trabalho permanente encarregado de mapear imóveis, elaborar projetos de adequação predial e gerenciar a divisão das despesas de manutenção entre as esferas.