Desembargador Julio Travessa cobra resposta da presidente do TJBA sobre segurança na votação de vaga para o TRE-BA

A eleição para a vaga de desembargador Eleitoral Titular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), marcada para 17 de dezembro de 2025, segue tensa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) devido ao método de votação.

O desembargador Julio Travessa formalizou um pedido que o TJBA utilizasse as urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral para votação para vaga de desembargador titular do Regional Eleitoral da Bahia. Caso o pedido não possa ser atendido, o desembargador pediu que a votação ocorra de forma manual, com cédulas assinadas, em uma cabine isolada, para garantir o sigilo do voto. O pedido foi fundamentado no fato de que a topografia da Sala do Pleno, com o formato em rotunda e a disposição das cadeiras, permite a visualização das telas dos computadores pelos colegas, comprometendo o sigilo. 

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Nesta sexta-feira (5), durante a sessão plenária extraordinária, o desembargador Travessa cobrou publicamente uma resposta da presidente do TJBA sobre seu requerimento. Ele afirmou que, se a decisão presidencial não vier a tempo, recorrerá ao Pleno para que o colegiado decida sobre a garantia da inviolabilidade do voto secreto. Esse recurso poderá ocorrer até a próxima sexta-feira (12), última sessão extraordinária antes da votação, no dia 17.

O TJBA, em resposta ao BNews, confirmou o recebimento do pedido e a manutenção da eleição na data prevista. No entanto, informou que, regimentalmente, não é possível alterar as regras de votação após a publicação do edital. O pedido de Travessa está em análise pela Presidência.

Solução simples e eficaz

Em meio ao debate, o desembargador Baltazar Miranda propôs uma solução imediata e de simples execução: a instalação de biombos ou isolamentos visuais em torno de cada estação de votação.

A medida criaria uma cabine de votação individualizada, protegendo a tela do computador de cada desembargador de olhares externos. A solução permite manter a celeridade do voto eletrônico ao mesmo tempo que garante o sigilo absoluto, abordando o problema da topografia da sala sem violar o Regimento Interno quanto à alteração das regras de votação.