Desembargador punido pelo CNJ: "Carinha de filha da puta"; entenda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário de dois meses do desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, que, em 2020, durante audiência virtual, ofendeu a advogada Roberta Neves dizendo "faz essa carinha de filha da puta que você já vai ver".

O caso teve grande repercussão na defesa de gênero e das prerrogativas da causídica, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC). A ordem catarinense realizou, naquele ano, ato de desagravo (ato em prol da advocacia diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade) e cobrou explicações do magistrado.

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ARTIGO

Entre um e outro

Em 2021, por unanimidade, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado no CNJ, contra o desembargador, segundo informações do portal Migalhas.

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael de Assis Horn, que à época presidia a seccional catarinense, destacou a atuação da Ordem no caso.

"Infelizmente antes da gravação dos atos processuais casos como este ficavam impunes. Por isso, com a recomendação 94 do CNJ, estamos assegurando mais civilidade no sistema de justiça e, acima de tudo, registrando e responsabilizando as autoridades que ainda não compreendem o papel fundamental da advocacia na defesa dos direitos e na concretização da justiça em nosso País", afirmou.

A situação aconteceu durante a sessão virtual de julgamento da 3ª câmara do TRT da 12ª região, quando o desembargador José Manzi parece não ter percebido que o microfone estava ligado e disparou: "isso, faz essa carinha de filha da puta".