Desembargador que absolveu acusado de estupro é denunciado por abuso sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma investigação para analisar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Os desembargadores optaram pela absolvição de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável.

O relator do caso, desembargador Magid Nauef Lauar, foi acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo na decisão. Ele alegou na decisão que a relação sexual com uma menina de 12 anos teria ocorrido de forma consensual e com o conhecimento da família.

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A fundamentação do acórdão gerou forte indignação e teve grande repercusão. A legislação brasileira estabelece, desde 2009, que qualquer ato sexual com menores de 14 anos constitui crime presumido, independentemente de consentimento, conhecimento familiar ou de costumes locais.

Denúncias pessoais e desdobramentos

Paralelamente ao questionamento sobre sua atuação na corte, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de graves acusações na esfera pessoal. Um sobrinho do magistrado utilizou as redes sociais para relatar uma tentativa de abuso sofrida aos 14 anos, enquanto trabalhava para o tio.

O relato motivou uma segunda denúncia, vinda de uma ex-funcionária da família, que afirmou ter sido vítima do desembargador, junto com sua irmã, há alguns anos. Diante da repercussão dos fatos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais.

O Ministério Público estadual já anunciou que recorrerá da decisão que colocou o réu de 35 anos em liberdade. O Ministério dos Direitos Humanos também se manifestou sobre o episódio, reforçando que o ordenamento jurídico brasileiro prioriza a proteção integral da criança e do adolescente.

O magistrado cumpre normalmente suas funções no tribunal mineiro, apesar de possuir uma aposentadoria por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto desde 2013.