Justiça

Desembargador questiona trabalho de advogado em ação: "Esforço mínimo"; assista

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Caso ocorreu durante julgamento de uma ação com valor milionário; advogado critica decisão  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 03/07/2024, às 18h07   Redação



Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) contrariou uma jusrisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso aconteceu durante a discussão de uma ação que corria na Corte. Na ocasião, além de contrariarem o STJ, os desembargadores humilharam o advogado do caso: "Esforço mínimo". A situação ocorreu nessa quarta-feira (03).

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Os honorários do advogado foram questionados na ação de exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Os magistrados portanto, arbitraram por uma equidade de R$ 50 mil, reduzindo os vencimentos do advogado em 0,1% do valor da causa que estava atualizado em R$ 57 milhões. Isso quer dizer que os desembargadores entenderam que este seria um valor mais justo diante do "esforço mínimo" feito pelo advogado da causa.

Fiz uma conta rasa do valor da execução de R$ 18 milhões, ajuizada em 27 de setembro de 2017, atualizando com os juros de 1%, juros simples, hoje seriam na faixa de R$ 57 milhões de reais. Então, aplicando seja 1 ou 6%, eu acredito que fica difícil”, afirmou o desembargador Paulo César das Neves ao propor o valor fixo dos honorários em R$ 30 mil.

Durante a discussão do caso, o desembargador Antônio Cézar Meneses optou por aumentar o valor para R$ 50 mil. De acordo com ele, este seria um valor mais aceitável diante do trabalho do advogado, o que seria correspondente a quantia de meros 0,1% do valor da causa.

Apesar disso, o desembargador Paulo César "ignorou" o argumento do colega e insistiu no valor que havia sugerido. "Nós não queremos desprestigiar o trabalho do advogado. Mas R$ 30 mil tá bem remunerado. É um valor condizente com o trabalho da banca de advogados. A gente tem que ver a extensão do que ele fez: uma exceção de pré-executividade. Deu resultado? Deu. Mas qual foi a natureza do trabalho apresentado? Uma peça só", reafirmou o magistrado.

A contragosto de Paulo César, o relator desse caso, o desembargador Breno Caiado decidiu por aceitar a proposta e fixou os honorários em R$ 50 mil. O magistrado entendeu que essa quantia seria 'razoável'.

ADVOGADOS CRITICAM

Nas redes sociais, alguns advogados estão criticando a decisão dos desembargadores. O advogado Guilherme Celestino, por exemplo, pediu para que os magistrados usasem um cálculo adotado na remuneração de juízes leigos.

Aplica a fórmula de remuneração dos juízes leigos aos Doutos magistrados, acrescentando apenas 0.1% do valor de quem já entrega a sentença pronta, pra eles apenas homologarem", comentou o bacharel baiano.

Assista ao Se7e da Matina dessa quarta-feira (03):

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