Desembargador toma decisão polêmica em caso de fraude que beneficiou o dono da Itaipava

Desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, tomou uma decisão que movimentou a confusão referente da bilionária recuperação judicial da Imcopa, produtora de derivados de soja sediada no Paraná. O documento foi assinado no último dia 3 de janeiro.

A informação foi divulgada na coluna de Guilherme Amado, no jornal Estado de Minas. O empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava, é o protagonista na guerra judicial contra investidores em torno da recuperação judicial. 

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Ney Bello, entretanto, em sua decisão, anulou todas as medidas adotadas no caso pelo juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de Brasília. Entre os impactos, está a canetada que concedeu a Faria cerca de R$ 3 bilhões em créditos para a Imcopa, em maio de 2023.

Na prática, Catta Preta colocou o controle da empresa nas mãos de Faria, mas a decisão de Ney Bello reverte o entendimento e impede eventual leilão de fábricas da Imcopa, principais ativos da empresa.

Assinada durante o plantão do TRF-1, a decisão do desermbargador foi dada diante da iminência do leilão das fábricas e depois de uma representação feita ao tribunal pelo fundo Agro 1 contra Itagiba Catta Preta.  

De acordo com o fundo, o juíz não deveria ter sido o magistrado do caso e só assumiu essa posição graças a uma fraude na distribuição de uma ação movida pelas offshores de Walter Faria — a Triana Business e a Minefer Development — na Justiça Federal do Distrito Federal. A representação foi respaldada pela Procuradoria Regional da República, que pediu abertura de investigação disciplinar contra o juiz.

"[Existem] robustos indícios de manipulação fraudulenta da distribuição levando a decidir a causa juiz incompetente para tanto, e com força o bastante para se requerer, como requereu o Ministério Público, investigações acerca da atuação do magistrado e do servidor público", diz trecho da decisão. 

Além da anulação das decisões, o desembargador ainda determinou que seja enviada à Procuradoria-Geral da República a representação contra o juiz federal e o servidor do tribunal por suposta fraude na distribuição do processo.