Desembargadora continua afastada após decisão máxima do Supremo

O pedido da desembargadora afastada Ligia Maria Ramos Cunha Lima para voltar ao cumprimento do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi rejeitado. A decisão ocorreu por parte do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a negação do seguimento ao Habeas Corpus (HC) 225915, o ministro continuou com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Vale lembrar que a magistrada foi denunciada por supostamente integrar organização criminosa e interferir nas investigações da “Operação Faroeste”. A missão investiga o esquema de venda de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do estado. 

Caso Marielle

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Presa de forma preventiva, ela foi afastada de suas funções em dezembro de 2020. Em junho de 2021, o relator da matéria no STJ revogou a prisão e deixou medidas cautelares alternativas. Um ano depois, ele determinou a retirada da tornozeleira eletrônica. Já em fevereiro deste ano, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Uma das medidas cautelares é a proibição de acesso a órgãos públicos estaduais (TJ, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública). Dentro do STF, a defesa alegou excesso de prazo na duração das medidas cautelares, visto que a denúncia ainda não foi apreciada, após dois anos.  

Na concepção do relator, a decisão do STJ indica a gravidade das condutas e apresenta elementos que propõem medidas diversas da prisão para prevenir os riscos à ordem pública e à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva.