Desembargadores travam 'briga' por causa bilionária no Tribunal de Justiça

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão ‘brigando’ para assumir a relatoria de uma causa avaliada em R$ 15 bilhões. O processo é referente ao controle da Eldorado Celulose, onde disputam o Grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista) e Paper Excellence. De acordo com o Uol, dois magistrados têm se enfrentando em uma guerra de despachos.

Desde maio de 20219 a arbitragem decidiu que as ações da Eldorado devem ser transferidas Paper Excellence, mas a empesa dos irmãos Batista está tentando, desde então, derrubar essa decisão na Justiça para tentar uma nova arbitragem. Com a nova ação, o caso foi parar no Grupo Especial de Câmaras Empresariais do TJ-SP.

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Ainda de acordo com o Uol, para avançar com o caso, é necessário que o desembargador José Carlos Costa Netto libere para julgamento a homologação da desistência de um recurso pela Paper Excellence, para que o caso siga com o desembargador José Benedito Franco de Godoi, que foi escolhido pelo colegiado do TJ-SP para ser relator do caso.

A J&F contratou o ministro Ricardo Lewandowski, que é amigo de Godoi. A partir daí começou-se uma disputa que vem movimentando os bastidores do Tribunal, entre Godoi e Costa Netto, sendo que as medidas adotadas pelo último estariam causando incômodos na Corte. Acontece que as ações dele têm paralisado o andamento do caso, entrando no mérito da discussão sobre a arbitragem, o que em tese não cabe a ele, sendo relator de um conflito de competências, já que a atribuição do setor de Conflitos é apenas decidir qual deve ser o juiz responsável por um processo.

"NUNCA, 'DATISSIMA VENIA', poderia o relator [Costa Netto] integrante do Grupo Especial em questão, que tem como escopo dirimir conflitos de competência, arvorar-se em órgão revisor, como fê-lo", disse Godoi em despacho encaminhado a Corregedoria do Ministério Público e ao TJ, com caixa-alta e tudo. Vale lembrar que "data venia" é uma expressão que quer dizer "com a devida licença".

Em tempo, o caso está à mercê de uma decisão do TJ-SP abrir ou não um processo administrativo contra Costa Netto. A J&B deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).