Dez trabalhadores são resgatados de escravidão contemporânea

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) resultando em acordos que totalizam R$ 425 mil. As ações envolveram resgates de trabalhadores nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista, que ocorreram, respectivamente, ao final do mês de junho e início de julho. Ao todo, dez trabalhadores foram resgatados de condições degradantes e serão compensados por danos morais e verbas rescisórias.

Cinco trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho enquanto executavam atividades de corte e carregamento de madeira de eucalipto em uma fazenda na zona rural de Ponta Porã, de acordo com informações do MPT. Um dos trabalhadores resgatados é de nacionalidade paraguaia. O flagrante ocorreu durante uma ação fiscal empreendida por auditores-fiscais do Trabalho, que lavraram 18 autos de infração contra o empregador após constatarem situações precárias no local, como alojamentos inadequados e falta de equipamentos de segurança individual.

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Outros cinco trabalhadores foram encontrados nas mesmas condições em uma propriedade rural de Bela Vista, cujo proprietário alegou ter contratado os serviços por meio da modalidade de empreitada. Apesar de não reconhecer a relação de emprego, ele aceitou a responsabilidade subsidiária pelos danos causados, já que os trabalhadores estavam sob a supervisão da fazenda.

Os TACs em questão prevêem a adoção imediata de medidas para adequar o meio ambiente de trabalho, além do pagamento das verbas rescisórias. 

As obrigações assumidas pelo empregador incluem registrar corretamente os contratos de trabalho, recolher e depositar as contribuições de FGTS, fornecer equipamentos de proteção individual adequados, disponibilizar instalações sanitárias e abrigos nas frentes de trabalho, fornecer alojamentos adequados e locais apropriados para preparo de alimentos.