Justiça
Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do colega, André Mendonça, no âmbito de uma decisão proferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia determinado a retirada de postagens sobre Nossa Senhora de Aparecida. A decisão alcançou um post do humorista Antonio Tabet que mencionava uma tentativa de ataque à padroeira do Brasil.
Mesmo sem mencionar Flávio Bolsonaro (PL) expressamente, Mendonça entendeu que o candidato à presidência teria sido afetado pelo post. Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
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De acordo com Mendonça, o ponto central era a afirmação de que Flávio ou sua família teriam “atacado Nossa Senhora Aparecida”, feita enquanto circulava a história sobre uma suposta tentativa de retirar o título de padroeira.
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Neste domingo (27), Flávio Dino também ordenou que as plataformas digitais restabeleçam outras postagens excluídas pelo mesmo fundamento, após uma ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Em recurso apresentado ao STF, Tabet alegou que a determinação representava censura prévia, o que foi acolhido por Dino.
De acordo com o magistrado, a retirada da publicação exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia a um candidato específico. Para o ministro, também não seria admissível impedir o debate sobre questões religiosas por meio de uma decisão judicial sem fundamentação suficiente e proporcionalidade.
O ministro do STF ressaltou que candidatos e apoiadores têm o direito de defender mudanças na legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, mesmo que essas posições também estejam sujeitas a críticas.
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