Direto de Brasília: Presidente da OAB defende regulamentação da inteligência artificial para desburocratizar processos

O advogado Beto Simonetti, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu o uso da inteligência artificial na celeridade processual em seu discurso durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (3).

Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. De autoria do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de se mostrar favorável, Simonetti destacou os riscos da tecnologia. 

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“Vivemos, senhoras e senhores, em um mundo em constante transformação. Na área jurídica, temos visto o impacto dos avanços tecnológicos. Essas ferramentas são importantes para a desburocratização e celeridade processual. No entanto, a depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar, ante a defesa, o contraditório e o devido processo legal”, afirmou o presidente a OAB.

Reeleito por unanimidade na noite da última sexta-feira (31) para seu segundo mandato à frente da OAB — até 2028 —, Simonetti agradeceu a “sensibilidade” de Barroso em capitanear as disussões sobre o tema no país no ano de 2024.

“Juntos, a OAB e o Poder Judiciário deram um passo fundamental para garantir a livre manifestação da defesa com a suspensão da implementação. E por isso, cumprimentamos o ministro Roberto Barroso, que com sua sensibilidade, dentro de um espírito democrático, promoverá o antigo da democracia também sobre esse tema”, afirmou o presidente reeleito da OAB.