Disputa judicial por herança milionária na Bahia expõe acusações de má-fé e infrações éticas e chega ao CNJ

A complexa disputa judicial envolvendo a herança de uma família baiana e que se arrasta há anos na comarca de Porto Seguro, ganhou um novo e sério desdobramento. Após denúncias de suposta fraude processual e uso de documentos falsos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou novas informações sobre o caso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A denúncia foi apresentada por Valdi Lima Teixeira contra o Juízo da Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Porto Seguro. Ele alega a existência de fraude nos inventários de duas propriedades rurais, as Fazendas Urubu e Rio de Verde. Em sua queixa, Valdi aponta a utilização de documentos falsos, equívocos processuais e até a sobreposição de imóveis em uma mesma matrícula.

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O CNJ já havia solicitado esclarecimentos sobre a denúncia e foi informado pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia que o caso havia sido arquivado localmente. Contudo, Valdi Lima Teixeira, insatisfeito com a decisão, apresentou uma nova petição ao CNJ, reforçando suas acusações e afirmando que recorreria da decisão.

Diante do cenário, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, decidiu que o CNJ não tomará uma decisão definitiva enquanto o recurso na esfera local estiver pendente. Ele determinou que a Corregedoria-Geral da Bahia preste novas informações no prazo de 30 dias, informando se houve o recurso administrativo e se ele já foi julgado.

Juiz aponta condutas graves

A ação no CNJ se soma a uma recente decisão judicial proferida pelo juiz Rafael Siqueira Montoro, que trouxe à tona detalhes sobre o andamento do inventário de uma família que disputa as terras há anos. Em seu despacho, o juiz descreve um cenário de litígios de má-fé e condutas antiéticas por parte de advogados e seus clientes.

O magistrado aponta a existência de suposto "patrocínio infiel" por parte de um advogado do caso. Segundo a decisão, o profissional, que inicialmente defendia a ex-inventariante Vandeilta de Jesus Martins dos Santos, passou a atuar contra os interesses dela nos mesmos autos. 

O juiz ainda afirma que o advogado teria acusado a ex-cliente de "simulação" e "fraude processual". O despacho menciona que o advogado teria inclusive pedido a remoção de Vandeilta do cargo de inventariante para nomear seu novo cliente, Valdi Lima Teixeira.

O juiz Montoro também impôs multas por "litigância de má-fé" a Valdi Lima Teixeira e a Vandeilta. Vandeilta foi multada em 10 salários mínimos, enquanto Valdi foi condenado ao pagamento de 4% do valor atualizado da causa. A decisão ainda aponta que um advogado de São Paulo participou ativamente do caso sem ter uma inscrição suplementar na OAB da Bahia, o que exige apuração pela seccional.

A decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro foi encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia para que os fatos, caso confirmados, sejam punidos.