Drogaria da Farmácia Popular vira alvo de investigação por suspeita de cobrança irregular na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou o processo de abertura de inquérito civil para apurar suposta irregularidade em uma drogaria do município de Santa Inês, na região do Vale do Jiquiriça, cadastrada no Programa Farmácia Popular do Brasil que estaria cobrando valores pela dispensa de medicamentos, prática ilegal no âmbito do programa.

De acordo com a portaria assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Saulo Murilo de Oliveira Mattos, a prática adotada pela empresa L. M. Drogaria e Cosméticos Ltda. pode configurar uma medida abusiva nas relações de consumo e atingir número indeterminado de consumidores usuários do programa.

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“As informações preliminares colhidas até o momento indicam a necessidade de realização de diligências complementares para subsidiar futura deliberação acerca da instauração de Inquérito Civil”, diz o promotor no documento.

Como funciona o Farmácia Popular

OFarmácia Popular é uma iniciativa do Governo Federal que disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de farmácias credenciadas da rede privada de forma gratuita. Os medicamentos também podem ser retirados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas farmácias municipais.

O programa fornece gratuitamente 41 tipos de medicamentos para doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de produtos de higiene pessoal, como fraldas geriátricas e absorventes.

Assunto de campanha

O Programa Farmácia Popular virou assunto na propaganda eleitoral. Em m vídeo publicado nas redes sociais, o  presidente Lula (PT) afirmou que Flávio Bolsonaro (PL) mente ao negar que cortaria o Farmácia Popular caso seja eleito presidente.

Ô Flávio, o que é triste é que quem conta a 1ª mentira passa o resto da vida mentindo para justificar a 1ª mentira. Não minta, porque mentira tem perna curta. […] Você vai cortar os benefícios do povo. É assim que seu pai fez. Você vai cortar o Farmácia Popular”, declarou Lula no vídeo. 

O risco citado pelo petista se justificaria com o "tesouraço" da ordem de R$ 250 bilhões prometido por Flávio. Segundo a campanha de Lula, se concretizado, o corte afetaria diretamente os programas sociais do governo.

A campanha petista também argumenta que o programa não consta no plano de governo do adversário, o que aumenta as suspeitas de descontinuidade no caso da eleição do opositor.

A campanha de Flávio, por sua vez, afirma que manterá o programa. Apesar de o plano de governo apresentado ao TSE não citar o programa, a página oficial da campanha afirma que o candidato pretende mantê-lo e aprimorá-lo.