Eleição do TJBA: “O foco é a pessoa e a produtividade”, José Rotondano fala sobre plano de gestão

O desembargador José Rotondano, candidato à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem planos ousados para modernizar a Corte. Em entrevista ao BNews, ele contou mais sobre seus planos de gestão.

Com a proposta de gestão focada nas pessoas, tanto o corpo funcional quanto a sociedade, o candidato não esconde o principal desafio: manter e aprimorar o índice de produtividade, atacando a morosidade processual que ainda é queixa frequente nas comarcas do interior Em entrevista, ele detalha como pretende fortalecer o Primeiro Grau, prometendo a instalação de centrais regionais com atuação remota para aprimoramento de rotinas, como pesquisa/bloqueio de bens e confecção de atos ordinatórios.

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Na área de tecnologia, Rotondano, que considera a Secretaria de Tecnologia o "coração do Tribunal", revela que o uso de inteligência artificial será estratégico e responsável. Seu projeto prevê o uso da IA como auxiliar, jamais substituindo o processo decisório do magistrado , e exige que os algoritmos sejam transparentes e explicáveis, com mecanismos de auditoria.

O desembargador, que já foi corregedor-Geral do TJBA, também aborda temas importantes, como a necessidade de impulsionar concursos para juízes e servidores, a busca por retomar a liderança no ranking de transparência , e o papel fundamental da Ouvidoria como canal de comunicação direta com o cidadão. Ele defende ainda a criação de parcerias com os Cartórios extrajudiciais para que sirvam como ponto de referência e orientação ao cidadão em cidades sem fóruns.

Por fim, Rotondano revela a marca que quer deixar no biênio 2026-2028: a construção coletiva da administração, honrando o juramento de trabalhar para que a Corte Baiana seja a melhor do país, e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.


Confira a entrevista na íntegra!

BNews: Índices e Metas: O TJBA alcançou recentemente o primeiro lugar em produtividade no Brasil entre os tribunais de grande porte (Relatório Justiça em Números 2025/CNJ). Qual será o seu principal desafio para manter e, se possível, aprimorar esse índice de produtividade, especialmente nas comarcas do interior onde a morosidade ainda é uma queixa frequente?

Desembargador José Rotondano: A duração razoável do processo é um direito de toda pessoa que busca o Judiciário para resolver algum problema. Nesse aspecto, o Tribunal de Justiça da Bahia tem uma destacada produtividade reconhecida nacionalmente. Entretanto, podemos e devemos avançar mais.

A experiência no Conselho Nacional de Justiça me possibilitou conhecer inovações de sucesso já implantadas em outros Tribunais. Se eleito, pretendo trazer todas essas boas práticas que beneficiam a todos: os magistrados e magistradas, servidores e servidoras e, mais importante, o cidadão, a cidadã.

Cito, a título de exemplo, a instalação de centrais regionais, com atuação remota em toda a Bahia, para aprimoramento de rotinas processuais. Entre as possibilidades, estão a pesquisa e o bloqueio de bens em diversos sistemas, algo que, atualmente, sobrecarrega os gabinetes dos magistrados e magistradas; bem como a confecção de atos ordinatórios e a realização de cálculos judiciais.

Outra questão relevante é que temos de compreender melhor o nosso acervo processual para garantir que as demandas prioritárias tenham a atenção devida. Precisamos adotar, não apenas uma, mas diversas ferramentas de administração judiciária, qualificando o modo tradicional de fazer a justiça. São desde painéis dinâmicos de dados processuais, que auxiliam no gerenciamento dos resultados e da produtividade, até técnicas e cursos para gestão – eixo essencial do Judiciário contemporâneo.

Esses são alguns gargalos que já temos mapeados e que influenciam, diretamente, na velocidade e na qualidade de entrega da prestação jurisdicional.

BNews: Tecnologia e Inovação: Quais são as suas propostas concretas para o uso de inteligência artificial e novas tecnologias para agilizar o trâmite processual e aprimorar a gestão administrativa do Tribunal?

JR: Eu costumo dizer que a Secretaria de Tecnologia é, atualmente, o coração do Tribunal de Justiça, afinal os nossos processos são inteiramente digitais. Há de se ter, pois, uma atenção muito grande da Presidência nessa área.

Não deixo de reconhecer, porém, que existem grandes desafios a serem enfrentados.

A inteligência artificial já está largamente presente no nosso cotidiano, mas é fundamental ter governança sobre esse instrumento, ou seja, padronização, diretrizes, orientações. É primordial zelar pelo seu uso responsável, ético e como um auxiliar, jamais substituindo o processo decisório, que deve ser sempre do magistrado e da magistrada.

Uma das cautelas é que os algoritmos usados no Judiciário sejam transparentes e explicáveis, assim como existam mecanismos de auditoria, revisão contínua, proteção de dados e monitoramento. Tudo isto para garantir o devido processo legal. Então, implantaremos projetos e adotaremos tecnologias que observem essas diretrizes elementares.

De forma concomitante à implantação das novas tecnologias, tenho uma grande preocupação que consigamos manter a estabilidade dos nossos sistemas judiciais, para que os atos rotineiros ocorram com tranquilidade.

Em termos diretos, nós precisamos garantir que o “feijão com arroz” seja bem-feito. Isso, perpassa, necessariamente, pela ausência interrupções constantes nos sistemas judiciais, porque isso gera um prejuízo grande.

BNews: Primeiro Grau e Interiorização: Muitos advogados e cidadãos apontam a necessidade de fortalecer o Primeiro Grau e as Varas do Interior. Qual é o seu plano de gestão de pessoal e de infraestrutura para melhor distribuir magistrados e servidores, garantindo um atendimento célere em todo o Estado?

JR: A justiça precisa estar onde o cidadão necessite e, invariavelmente, é no primeiro grau que o Judiciário mais se aproxima das pessoas.

Sabemos que existem limitações orçamentárias e financeiras que o Judiciário precisa cumprir, sob pena de responsabilidade. No entanto, além das tradicionais instalações dos fóruns, existem outras estratégias de acesso à justiça pelo cidadão que podem ser diversificadas. Não apenas parcerias com outros órgãos públicos, a exemplo das prefeituras, mas também reconhecer a centralidade dos Ofícios extrajudiciais, que já executam serviços importantes, relacionados a atos da vida civil, registros e notas.

Assim, buscaremos parcerias com os Cartórios extrajudiciais, para que também sejam um canal, um ponto de referência nas cidades que não tenham fóruns, a fim de que possam ter a articulação de atendimento e orientação ao cidadão em seus processos judiciais.

Ao lado disso, precisamos suprir as necessidades de infraestrutura que as varas do interior possuem, tanto no que diz respeito às instalações físicas adequadas e acessíveis, mas também as ferramentas de trabalho, como equipamentos e sistemas. Faremos o levantamento e adotaremos as medidas saneadoras.

Por sua vez, quanto à carência de pessoal (servidores e magistrados), buscaremos nomear novos servidores e magistrados, de acordo com nossa disponibilidade orçamentária e financeira.

Desde já, afirmo que a distribuição da força de trabalho será feita de modo equânime, de forma a assegurar a realização dos fins do Poder Judiciário, conforme as necessidades operacionais de cada unidade, ponderando-se, ainda, as condições peculiares. Logo, a movimentação de servidores se dará de acordo com a necessidade do órgão, as atribuições do cargo e as competências individuais, mediante procedimento transparente, inclusive com a possibilidade de uso de banco de talentos e de interesses.

BNews: Concursos e Lotação: Existe previsão, em sua gestão, para a realização de novos concursos públicos para servidores e juízes? Qual a sua visão sobre a política de lotação e remoção para fixar o corpo funcional em comarcas de difícil provimento?

JR: Existe um concurso público vigente para o provimento de vagas para servidores e servidoras, com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos, decisão que será tomada ainda na gestão atual. De todo modo, nossa ideia é que tenhamos sempre um cadastro de reserva para nomeações, respeitada a disponibilidade orçamentária.

Sobre a carreira da magistratura, já foram iniciados os trâmites para a deflagração do concurso, cujo edital deve ainda ser publicado pela Presidente Cynthia Resende e, se eleito, eu darei continuidade para finalizá-lo a prover as vagas existentes, conforme a disponibilidade orçamentária.

A respeito das comarcas de difícil provimento, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 557/2024, tratando do assunto no âmbito nacional. Daremos, naturalmente, cumprimento às diretrizes aprovadas, que, inclusive, contaram com a minha participação na sua aprovação. Mencionada resolução institui uma política de estímulo à lotação e à permanência de magistrados(as) em comarcas definidas como de difícil provimento, com o objetivo de estabelecer incentivos à interiorização e à eficiência da prestação judiciária.

BNews: Governança e Transparência: De que forma a sua gestão pretende aumentar a transparência na administração dos recursos do Tribunal e nos processos de tomada de decisão, indo além do que já é exigido por lei?

JR: No nosso plano de gestão, estruturado em 13 eixos, dedico um deles à integridade e transparência, no qual proponho a qualificação das linhas de defesa e controle da nossa Corte de Justiça.

Igualmente, se eleito, pretendo ampliar ações preventivas, robustecendo a política de gestão de riscos e a transparência da organização. De fato, ainda precisamos implantar e promover a melhoria contínua das práticas de gerenciamento de riscos, controles internos e integridade, nos níveis de processo, sistemas e entidade.

Além disso, é importante fortalecer e dinamizar os instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, sobretudo com a consolidação, nas rotinas da Administração Pública, dos Plano de Logística Sustentável, Plano de Contratações Anual, Plano Anual de Capacitação e Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações.

Por sua vez, até o ano passado, o TJBA obteve o 1º lugar no ranking de transparência de todos os Tribunais do país, mediante a adoção de diversas práticas, conforme disciplinado pelas Resoluções CNJ nº 260/2018 e nº 215/2015.

As aludidas normas têm como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Retomar a liderança, portanto, é uma meta prioritária do nosso projeto.

BNews: Ouvidoria e Sociedade: Qual será o papel da Ouvidoria do TJBA em sua administração e como o Tribunal pode estreitar o diálogo com a sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para aprimorar os serviços?

JR: A principal missão da ouvidoria é servir de canal de comunicação direto com o cidadão e trabalharemos para que ela desempenhe de forma eficaz a sua missão, garantindo a estrutura necessária.

Trata-se de um espaço de participação social e de construção da democracia, permitindo a cooperação ativa no controle da qualidade dos serviços públicos, razão pela qual se encontra em patamar prioritário em nosso plano de gestão.

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do CNJ, em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

No tocante à OAB, assim como fiz em todos os cargos diretivos que ocupei, a nossa relação será direta e aberta. Enquanto estive na Corregedoria, tínhamos reuniões periódicas e sempre trabalhamos de forma conjunta para atender às demandas da classe, costumeiramente direcionadas a nós de forma muito ponderada e pertinente.

BNews: Prioridade de Gestão: Se eleito(a), qual será a principal marca da sua gestão no biênio 2026- 2028?

JR: Como pontuei na carta que em anunciei a candidatura à Presidência, minha proposta central reside na construção coletiva da administração do TJBA, com foco nas pessoas, tanto o corpo funcional interno como a sociedade.

Também procurarei honrar o juramento que fiz quando da minha posse, no ano de 2012, de trabalhar para a Corte Baiana ser a melhor do país. O Judiciário baiano é composto por pessoas sérias, comprometidas, capazes e eu desejo transmitir isso para a sociedade.Em paralelo, me empenharei muito para que o baiano perceba a melhoria na prestação do serviço, especialmente reduzindo o tempo de tramitação dos processos, uma das principais queixas que recebemos. Para isso, implementaremos uma série de políticas judiciárias, já salientadas no projeto de gestão. Conseguindo contemplar esses aspectos, estarei realizado ao final da gestão, caso eleito.

Relação com Outros Poderes: Qual o seu posicionamento sobre a independência e a harmonia entre os Poderes (Executivo e Legislativo) e como pretende conduzir a relação institucional do Judiciário baiano com eles?

JR: A nossa Constituição Federal garante independência aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porém, estabelece que eles devam atuar em harmonia. Essa é a bússola para atingir o equilíbrio.

Se eleito Presidente, defenderei com altivez a independência do Poder Judiciário, notadamente a atuação dos magistrados e magistradas, que possuem a prerrogativa de decidir conforme a sua livre convicção motivada.

Essa postura, porém, não impede que os Poderes mantenham diálogo permanente e construam ações em conjunto em prol do cidadão baiano, que é o destinatário final dos nossos serviços.

A minha experiência como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, aliás, foi uma grande escola nesse sentido. Compor um colegiado de formação plural e única, com Ministros de Tribunais superiores, membros da Magistratura, membros do Ministério Público, da Advocacia e cidadãos e cidadãs de notável saber indicados pelo Legislativo, é uma vivência rica. Sem dúvidas, a habilidade no diálogo interinstitucional foi um dos maiores ganhos que construí nestes últimos anos.

Defendo, a partir da experiência adquirida, que os Poderes da República, mais do que harmônicos, podem trabalhar em sinergia, fincados no diálogo e no objetivo comum, que é o bem-estar da população.

Desafios Específicos: O sistema carcerário, a violência doméstica e a execução fiscal são áreas críticas. Qual dessas áreas receberá um tratamento prioritário e quais soluções inovadoras o(a) senhor(a) trará para o problema escolhido?

JR: Penso que os três temas devem ser priorizados. Tivemos um avanço significativo no âmbito das execuções fiscais na gestão do Ministro Barroso, à frente do CNJ, a partir da edição da Resolução CNJ nº 547/2024.

No TJBA, temos o Robô Themis, que auxilia na elaboração de minutas de sentenças e na realização de movimentações automáticas, já tendo promovido a redução de mais de 200 mil processos de execução fiscal. Nossa meta é expandir, em larga escala, essa ferramenta, conjugando com outras ações.

Quanto ao sistema carcerário, está em curso o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e homologado pelo STF no âmbito da ADPF 347, que contempla diversas ações positivas, a exemplo da oferta de oportunidades de educação, emprego, bem como medidas de salubridade às unidades prisionais. Estaremos, na Bahia, aplicando as diretrizes deste projeto nacional, garantindo sua adequada implementação, com as peculiaridades do sistema local.

No campo da violência doméstica, o desafio é grande. O Judiciário, porém, tem se esforçado arduamente para combater e prevenir esse problema social. O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID) tem sido um importante espaço de debates, incentivando a uniformização de procedimentos das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para dar uma resposta mais célere às vítimas, além das Semanas Pela Paz em casa, o CNJ definiu a Meta 8 e instituiu o Mês do Júri para aumentar e agilizar o julgamento dos processos afetos a Lei Maria da Penha. Além dessas medidas de cunho judicial, buscaremos adotar ações interdisciplinares organizadas que objetivem dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Mensagem ao Colégio Eleitoral: Dirigindo-se aos desembargadores que compõem o colégio eleitoral, por que a sua candidatura representa a melhor opção para liderar o Tribunal neste momento e qual a garantia de união da Corte após o pleito?

Integro o sistema de justiça há 41 anos. Servir ao cidadão, mais do que um ofício, é uma vocação, uma paixão, motivo pelo qual sempre me dediquei completamente às funções públicas que exerci ao longo destas 4 décadas. Ter ocupado cargos de gestão no Poder Judiciário, especialmente a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral; e a Corregedoria-Geral do Tribunal Justiça da Bahia, e, atualmente, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, agregou a mim vasta experiência e maturidade profissional. Assim, com absoluto respeito aos meus colegas que se habilitaram ao cargo de Presidente, acredito que reúno as condições necessárias para cuidar da nossa instituição, fazendo-a avançar rumo à excelência no serviço prestado e no cuidado com as pessoas que a integram. Independentemente do resultado no próximo dia 19, nós somos timoneiros de uma causa só e, renovado o ciclo do biênio, caminharemos, cada um na posição que o plenário definir, unidos, irmanados e em sintonia.