Eleições 2024: Três paredões são apreendidos em cidade baiana

Três veículos que estavam utilizando som automotivo com alto falantes acima dos limites permitidos por lei (80 decibéis) em ações eleitorais promovidas no baiano município de Andorinha foram apreendidos. As ações de fiscalização foram realizadas pelo Ministério Público estadual em conjunto com a Polícia Militar.

Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares, "as operações tiveram como foco o combate ao abuso do poder econômico e à prática de propaganda eleitoral irregular por meio da utilização de sistemas de som em volume excessivo, que prejudicam o ordenamento público e ferem a legislação eleitoral". 

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Ainda de acordo com a promotora, os veículos flagrados nessa prática foram imediatamente apreendidos e seus condutores conduzidos ao batalhão da Polícia Militar para lavratura do auto de apreensão. Eles responderão perante as autoridades competentes.

As ações de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do período eleitoral para garantir a ordem e o respeito à legislação. Aline Curvêlo Tavares ressaltou ainda que o uso de som automotivo deve deve respeitar os limites legais e que "o Ministério Público e a Polícia Militar reforçam o compromisso com a legalidade e a integridade do processo eleitoral, atuando de maneira firme para coibir práticas que interfiram de forma indevida na liberdade de escolha dos eleitores e na tranquilidade do pleito".