Em julgamento sobre nepotismo, Gilmar Mendes questiona nomeações de 'esposas' em tribunais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou, nesta quarta-feira (15), a nomeação de parentes de governadores e ex-governadores para tribunais de contas durante o julgamento que discute a aplicação das regras de nepotismo a cargos políticos de alto escalão.

A análise ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário 1133118, com repercussão geral, que discute se a probição do nepotismo da Súmula Vinculante 13 também deve ser aplicada a cargos do primeiro escalão dos Executivos federal, estadual e municipal.

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Durante a sessão, o Gilmar Mendes citou a indicação de cônjuges para órgãos de controle. "Há várias esposas de governadores ou ex-governadores que, hoje, integram o Tribunal de Contas, por indicação eventualmente da Assembleia Legislativa. Esses atos são válidos ou são inválidos diante de determinadas perspectivas", disse.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, defendeu que a vedação ao nepotismo deve alcançar também cargos políticos de alto escalão, com exceções apenas em situações específicas, como a ausência de interessados qualificados, como em municípios de pequeno porte.

Já os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia apontaram divergências quanto às exceções propostas. Segundo a ministra, a vedação ao nepotismo deve ser observada de forma ampla, com eventuais flexibilizações analisadas caso a caso.