Em sessão do STF, Gilmar Mendes revela preocupação do presidente do TJBA sobre caso BRB

A crise do Banco BRB tem gerado muita preocupação para os gestores baianos. Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Gilmar Mendes afirmou que conversou recentemente com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, preocupado com “os destinos do fundo do banco”.

Gilmar Mendes afirmou que a preocupação do presidente do TJBA é “muito legítima”. O decano ainda citou que, na conversa, Rotondano afirmou que o tribunal baiano já tinha celebrado contrato com a Caixa Federal, mas que está impedido de migrar os sistemas dos bancos. O impedimento decorre de uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, que obrigou o TJBA a manter relações com o BRB por 90 dias.

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O ministro decano da Corte avaliou que “são problemas” que surgem “a partir desse viés, fortemente, arrecadatório, que se dá sobre as chamadas taxas judiciárias”. A menção ao presidente do TJBA ocorreu durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o aumento do piso e teto das custas judiciais no Espírito Santo.

TJBA X BRB

A manifestação no Supremo se soma a um cenário de instabilidade direta enfrentado pelo tribunal na gestão dos seus depósitos. Diante de falhas e inconsistências no sistema BRBJUS, o presidente da Corte baiana publicou o Decreto Judiciário nº 1.511/2026, suspendendo de forma retroativa os prazos processuais que dependem da plataforma no período de 17 a 23 de setembro.

No texto do ato, Rotondano justificou a medida diante da gravidade da situação, considerando “que a indisponibilidade do sistema inviabilizou a prática de atos processuais que dependem da movimentação de valores depositados em juízo, a exemplo da emissão de alvarás judiciais e da geração de guias para depósitos judiciais”;
Outra consideração foi a necessidade de evitar prejuízos às partes, aos advogados e aos demais jurisdicionados “em razão de circunstância técnica alheia à sua vontade”.

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (23), o TJBA informou o restabelecimento parcial das funcionalidades do portal BRBJUS para consulta e guias, mas alertou que as ordens de pagamento e saques permanecem travadas sob contingência. “O cumprimento das ordens de pagamento via BRBJUS, contudo, ainda se encontra indisponível. Diante disto, este Tribunal, em 21/09/2026, notificou, formalmente, o BRB para cumprimento de plano de contingência”, complementando que vem adotando todas as medidas cabíveis para salvaguardar os recursos depositados em juízo.