Em sessão especial na ALBA, Defensoria Pública da Bahia é homenageada e entidade cobra expansão dos serviços no interior

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu espaço na nesta sexta-feira (22) para homenagear a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e seus defensores. O encontro reuniu a cúpula do sistema de Justiça baiano, movimentos sociais e autoridades estaduais para debater o papel da instituição no acolhimento de populações em situação de extrema vulnerabilidade e a urgência na ampliação do atendimento no interior do estado.

A sessão, proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e conduzida pela deputada Ivana Bastos (PSD), jogou luz sobre a atuação humanizada da carreira. Em seu pronunciamento, Ivana Bastos destacou que a instituição atua "na contramão da pressa do mundo", transformando processos judiciais em acolhimento e esperança. Endossando a visão, Rosemberg reforçou que a DPE-BA funciona como a voz dos invisibilizados, atuando diretamente no amparo a mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e grupos historicamente excluídos.

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O tom de cobrança institucional e realidade prática do órgão ficou sob a responsabilidade de Bethânia Ferreira, presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA). Embora tenha celebrado a trajetória de fortalecimento da carreira, a líder associativa disparou um alerta importante sobre o déficit de atendimento no estado.

Segundo Bethânia, mais da metade das comarcas baianas ainda sofre com a ausência de um defensor público residente, cenário que desampara comunidades tradicionais, o público LGBTQIA+ e cidadãos que necessitam de demandas básicas de saúde e moradia. “Sem estrutura e condições dignas de trabalho, não há como oferecer uma atuação justa e humana. Enquanto um baiano ou uma baiana não tiver acesso pleno à Defensoria, o compromisso com a justiça social precisa ser renovado todos os dias”, pontuou.

A urgência por investimentos na estrutura foi ratificada pela defensora pública geral do estado, Camila Canário. Segundo ela, o fortalecimento da DPE-BA mexe diretamente com as engrenagens democráticas. “Fortalecer a Defensoria Pública não é fortalecer uma carreira. É fortalecer o pacto civilizatório inaugurado pela Constituição de 1988. Não há democracia substancial sem acesso à justiça”, argumentou.

O evento também contou com falas da ouvidora adjunta da DPE-BA, Tiffany Odara, que representou as demandas da sociedade civil, e do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que compareceu em nome do governador Jerônimo Rodrigues.

A mesa de honra da solenidade refletiu o prestígio da homenagem, sendo composta pelo desembargador Mario Augusto Algranti Júnior (representando o TJ-BA), pela procuradora-geral adjunta Norma Cavalcante, pela secretária municipal Fernanda Cordeiro (representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis), pela corregedora-geral da DPE-BA, Maria Auxiliadora Teixeira, pela secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa dos Santos, e pelo vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Zilan da Costa Silva.