Em sessão plenária, OAB da Bahia denuncia situação da Comarca de Cocos e falta de juízes

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) debateu a situação da comarca de Cocos, no extremo oeste do estado. A presidente da subseção de Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, descreveu a situação da comarca, que já destaque inúmeras vezes de matérias jornalísticas, por ser um dos cenários envolvendo o esquema de compra de sentenças, investigado na Operação Faroeste.

A unidade, que funciona como Vara Plena, tem funcionado apenas com designação de juízes substitutos. "A vara cível de Cocos está praticamente de portas fechadas. Não tem servidor, não tem magistrado. Os poucos servidores que restam estão prestes a se aposentar e a advocacia da região está suplicando por socorro. É o maior drama que já vi na região", relatou Soraya.

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Embora o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tenha lançado recentemente um edital para 100 novas vagas, a OAB argumenta que a medida é um "paliativo para uma hemorragia". O edital foi um dos últimos atos da gestão da desembargadora Cynthia Resende.

A OAB exige um plano de governança sério que erradique os problemas nas comarcas com falta de juízes e garanta que o cidadão do extremo oeste ou do sul baiano tenha o mesmo acesso à justiça que quem vive na capital. A expectativa agora é por uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigue o Tribunal a preencher as lacunas de forma imediata e planejada.

Segundo a OAB, faltam aproximadamente 150 magistrados no quadro do TJBA. O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, criticou a postura do Tribunal de tratar a falta de juízes como algo "natural". "O Tribunal de Justiça normalizou a ausência de juízes. Isso é perigoso. É impossível fazer justiça sem a presença física ou técnica de magistrados nas comarcas. Quem coloca a barriga no balcão no interior, como nós, sabe bem dessa realidade cruel de chegar a um fórum e não ter ninguém para decidir", pontuou Hilarião.