Empreendedorismo feminino: Advogada explica o que muda no bolso e nos direitos da MEI em 2026

Boa parte das mulheres brasileiras empreendem por necessidade ou por vontade, mas, enfrentam um grande desafio: ser dona do próprio negócio exigido cuidados que vão além do fluxo de caixa, como do próprio futuro. Em 2026, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, as Microempreendedoras Individuais (MEIs) precisam atualizar suas contas para garantir que a proteção previdenciária não fique pelo caminho.

Muitas vezes, o pagamento do boleto mensal (o DAS-MEI) é visto apenas como mais uma burocracia tributária. Mas, na prática, ele funciona como um seguro. É esse valor que permite que a empreendedora tenha suporte em momentos de vulnerabilidade, como uma doença inesperada ou o nascimento de um filho.

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ARTIGO

Entre um e outro

A mulher empreendedora precisa enxergar o DAS não como um custo, mas como um investimento em segurança. Manter a contribuição em dia é o que garante acesso à aposentadoria e a benefícios importantes”, explica a advogada Cecília Lopo, sócia do Parish e Zenandro Advogados.

O novo valor do DAS em 2026

Com a mudança na base de cálculo (o salário mínimo), a cota de 5% destinada ao INSS subiu para R$ 81,05. Somando-se aos impostos específicos de cada setor, os valores totais para este ano ficaram assim:

• Comércio: R$ 82,05 (incluindo R$ 1,00 de ICMS)
• Serviços: R$ 86,05 (incluindo R$ 5,00 de ISS)
• Comércio e Serviços: R$ 87,05 (acumulando ambos os impostos)

“A contribuição mensal é pequena diante da proteção que garante. Quando o MEI deixa de pagar, perde meses de cobertura e pode atrasar a aposentadoria ou até perder o direito a benefícios como o auxílio-doença”, alerta advogada;

Aposentadoria 

Para quem planeja parar de trabalhar, o caminho mais comum para a MEI é a aposentadoria por idade. Em 2026, os requisitos seguem o padrão estabelecido: mulheres se aposentam aos 62 anos de idade com, no mínimo, 15 anos de contribuição. O benefício, nesse caso, é de um salário mínimo.

O ponto de atenção fica para as empreendedoras que desejam uma aposentadoria maior ou mais cedo. As chamadas "regras de transição" da Reforma da Previdência continuam avançando. Em 2026, a regra de pontuação exige 93 pontos para as mulheres (soma de idade e tempo de contribuição), enquanto a idade mínima progressiva subiu para 59 anos e 6 meses.

Por que não deixar o pagamento atrasar?

A inadimplência é um risco alto para a mulher autônoma. Ao deixar de pagar o DAS, a empreendedora não apenas acumula juros, mas começa a "perder tempo". Meses sem pagamento não contam para a aposentadoria e, após um período de carência, a segurada pode perder o direito ao auxílio-doença e ao salário-maternidade, benefícios cruciais para quem trabalha por conta própria.

Especialistas da área alertam que, caso a mulher deseje receber mais do que o piso nacional na aposentadoria, é possível realizar contribuições complementares. No entanto, esse passo exige planejamento para não gerar pagamentos desnecessários ou erros no sistema do INSS.

No cenário de 2026, a formalização é o primeiro passo para o sucesso do negócio, mas a regularidade previdenciária é o que garante a tranquilidade da mulher quando as portas da empresa se fecham para o descanso.