Justiça

Entenda caso da menina de 13 anos que tenta fazer aborto legal em GO

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O pai da menina é contra ao procedimento e grupos antiaborto entraram na discussão  |   Bnews - Divulgação Reprodução Redes Sociais

Publicado em 30/07/2024, às 12h11   Cadastrado por Dandara Amorim



Uma menina de 13 anos foi estuprada por um homem de 24 anos na cidade de Goiás (GO) e busca garantir o direito de abortar. Mas o caso vem ganhando novas nuances, já que o pai da garota é contra ao procedimento e grupos antiaborto entraram na discussão. Com o passar do tempo, o risco para intemrromper a gravides só aumenta.

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A Justiça de Goiás  proibiu o aborto, mas quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, foi garantido o direito à adolescente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, definiu que o aborto legal deve ser realizado nos próximos dias.

Segundo o Metrópoles, no hospital em que a menina vai acompanhar a gravidez, ela solicitou para ir sozinha conversar com os médico - porém o pai e os advogados não respeitam a vontade da criança e invadem o consultório. 

Ainda segundo a reportagem, o pai da vítima está sendo apoiado por uma rede conservadora ligada à religião, a qual já costuma agir contra a vontade da vítima. E a estratégia do grupo é retadar a decisão do aborto por meio da justiça e assim tornar o procedimento inviável.

Antes mesmo da decisão do STJ que autorizou o aborto legal para a menina de 13 anos, hoje com 29 semanas de gravidez devido a demora na atuação judicial, grupos coagiram a vítima e profissionais dentro do hospital. 

ABORTO LEGAL AINDA CAUSA POLÊMICA PELO MUNDO

O aborto no Brasil segue sendo um assunto que divide opiniões, já que é um tema que caminha nas doutrinas religiosas, políticas, bem como também é discutido na saúde pública. Em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres, a prática é proibida, nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em outros locais, como nos Estados Unidos e México, o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

Já no Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto, porém a legislação brasileira não dá conta de um limite para interromper a gravidez.

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